norma nº 1951/2010

LEI N° 1.951/2010 
Declara de Utilidade Pública Municipal o 
“CLUBE DA ACÁCIA SÃOMATEUENSE” 
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública Municipal o “CLUBE DA ACÁCIA 
SÃOMATEUENSE” associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 
40.168.726/0001-52, que tem por objetivos desenvolver, criar, auxiliar e executar 
programas de benemerência, culturais, esportivos e sociais, tantos próprios como de 
iniciativa de outras instituições locais com objetivos comuns. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, em 14 de junho de 2010. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal