| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1852 / 2009 |
| Date | 2009-02-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
| native_id | 1573 |
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LEI Nº 1.852/2.009 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art.1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2.009 no valor de R$ 38.860,00 (trinta e oito mil oitocentos e sessenta reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas 0209 08.244.0015.2.060 : Manutenção Gabinete do Secretario de Ação Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc – pessoa jurídica (Fonte:3762) 3.979,38 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc.- pessoa jurídica (Fonte:1762) 34.880,62 TOTAL GERAL........................................................................................R$ 38.860,00 Art.2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado Superávit Financeiro Exercício Anterior e excesso de arrecadação na própria Fonte de Recurso, conforme abaixo especificado: FONTE DE RECURSO: 3762 – Contrato Repasse nº: 0250.817-48/2008 3.979,38 FONTE DE RECURSO: 1762 - Contrato Repasse nº: 0250.517-48/2008 34.880,62 TOTAL GERAL.........................................................................................R$ 38.860,00 Art.3º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 06 de fevereiro de 2.009. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal