| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 2009 |
| Date | 2009-02-06 |
| Ementa | Altera Padrão do Cargo de Contador. |
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LEI Nº 1.853/2009 Altera Padrão do Cargo de Contador. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, por seus representantes aprova e eu, Luiz Adyr Gonçalves, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O cargo de Contador Padrão 12, do Grupo Ocupacional TCP, código 504, passa para o Padrão 15 do Grupo Ocupacional TCP, código 504, constante do anexo III da Lei 1.091/04 e demais alterações. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 06 de fevereiro de 2009. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal