materia nº 44/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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O Vereador Valter Przywitowski, no uso das atribuições conferidas no 
Art. 42 da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei do 
Legislativo, de natureza ordinária:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044, DE 2023
Insere no Calendário oficial de atividades 
do Município de São Mateus do Sul o 
evento (AGROSAMAS), e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário oficial de atividades festivas e culturais 
no âmbito do Município de São Mateus do Sul, o evento denominado 
“AGROSAMAS”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
Parágrafo único. Em situação excepcional, o mês da realização do evento 
poderá ser alterado, mediante ato do Poder Executivo.
Art. 2º O evento terá participação da sociedade civil organizada. 
Art. 3º O evento tem como objetivos:
I – integração da comunidade em geral para promoção do lazer;
II – fortalecimento e incentivo da agricultura familiar, através das feiras e 
comercializações;
III - exposições em espaços públicos de fácil acesso à população;
IV – fortalecimento e participação do comércio local;
V– reconhecimento e fortalecimento do agronegócio, como propulsor do 
desenvolvimento local e regional;
VI – criação de um ambiente que propicie uma integração do setor agrícola 
com os diversos seguimentos sociais;
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VII – democratização do acesso e fruição da oferta de bens e serviços 
culturais;
VIII – priorizar à participação de mulheres empreendedoras;
IX– realização de palestras, exposições artísticas e culturais.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a Lei, no que couber, a partir da 
publicação da Lei.
Art. 5º Revoga-se a Lei nº 3.083/2022, de 06 de abril de 2022.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2023.
VALTER PRZYWITOWSKI
Vereador – PP
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra em submeter para apreciação de Vossas Senhorias o 
Projeto de Lei que insere no Calendário oficial de atividades festivas e culturais 
no âmbito do Município de São Mateus do Sul, o evento denominado 
“AGROSAMAS”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.
Como é de conhecimento, no mês de setembro se comemora o aniversário 
do Município e desta forma, no ano de 2022 foi criado o evento, com o fito de 
realizar as festividades e comemorações alusivas a emancipação política de São 
Mateus do Sul em um cenário voltado ao agronegócio, posto ser esta uma das 
grandes vocações econômicas do Município.
O AgroSamas está em sua 2ª edição e já é considerado pelo público um 
evento de grande relevância para o local, se consolidando como um dos maiores 
eventos e único na região, segundo a Amsulpar, unindo o Agronegócio e a 
Cultura.
Para confirmar o acerto, em 21 de setembro do corrente, o Instituto 
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou nota em que o 
estado possui nove municípios que se destacam na agropecuária nacional, 
sendo um deles o município de São Mateus do Sul1
.
Toledo, Castro, Cascavel, Arapoti, Nova Aurora, Guarapuava, 
Tibagi, São Mateus do Sul e Cerro Azul. Estas nove cidades 
paranaenses estão na dianteira da agropecuária do Brasil, 
liderando, em 2022, a produção nacional de pelo menos 12 
produtos que vêm do campo.
O levantamento foi feito pelo Instituto Paranaense de 
Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), com base na 
Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), que saiu nesta quinta￾feira (21), e na Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgada na 
última sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE). As pesquisas reúnem todas as informações 
nacionais sobre o tema.
1https://www.ipardes.pr.gov.br/Noticia/Parana-tem-nove-cidades-na-lideranca-da-producao-agropecuaria￾nacional#:~:text=Geral,09%2F2023%20%2D%2017%3A40&text=Toledo%2C%20Castro%2C%20Cascavel%2C%20Ara
poti,do%20Sul%20e%20Cerro%20Azul.
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“A grande vocação do Paraná é produzir alimento para o 
mundo, e isso é confirmado com os levantamentos 
nacionais que colocam nossos municípios em destaque”, 
afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Dessa 
forma, nos consolidamos como um dos principais produtores de 
alimentos do Brasil e do mundo, em quantidade e variedade. 
Estamos à frente da produção de proteína animal e também nos 
destacamos na colheita de grão e outros produtos agrícolas”.
O Estado mantém a liderança na produção animal, mas a 
estiagem que comprometeu a safra de 2021/2022 acabou 
impactando na produção agrícola. “Mesmo com o ano de 2022 
sendo difícil para a agricultura paranaense, devido à severa 
estiagem, os municípios do Estado lideram o ranking nacional da 
receita gerada por diversos produtos primários, o que ressalta a 
capacidade de enfrentamento de dificuldades pelos agricultores 
do Paraná”, afirmou Jorge Callado, diretor-presidente do 
Ipardes.
O Valor Bruto da Produção Agropecuária calculado pelo
Departamento de Economia Rural (Deral), que tem metodologia 
um pouco diferente, já tinha apontado realidade similar, com 34 
municípios no clube do bilhão. "A pecuária cresceu e já 
representa mais da metade da matriz financeira do agro. Além 
disso, a produção florestal evoluiu e, apesar da crise hídrica 
daquele ano, a agricultura continua forte, competitiva e 
impactando a vida de milhões de paranaenses", acrescentou 
Norberto Ortigara, secretário de Agricultura e Abastecimento.
[...]
São Mateus do Sul, no Centro-Sul do Estado, se destaca na 
produção de erva-mate, produto em que o Paraná também 
mantém a dianteira nacional. Foram 67,7 mil toneladas da 
planta produzidas em São Mateus e 316,6 mil em todo o 
Paraná. O Estado responde por mais da metade da produção 
brasileira, que chegou a 618,6 mil toneladas em 2022.
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Portanto, a instituição em lei do Agrosamas consolidará a posição do 
Município como o local do agronegócio na região. 
Assim, contamos com a aprovação dos nobres pares, para tornar o 
Agrosamas um evento oficial, o qual ganhará maior relevância se divulgado no 
calendário oficial.
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2023.
VALTER PRZYWITOWSKI
Vereador – PP