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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
Os Vereadores Jackson Machado, Jorge Manfroni e Juliano de Oliveira, no uso
das atribuições conferidas no Art. 42 da Lei Orgânica Municipal, apresentam o seguinte
Projeto de Lei do Legislativo, de natureza Ordinária:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045, DE 2023
Institui o Dia 14 de setembro como o Dia
Municipal do Jiu-Jitsu em São Mateus do Sul e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, no Município de São Mateus do
Sul, a ser celebrado anualmente no dia 14 de setembro.
Art. 2º Na semana que antecede esse dia o município realizará ações realizadas
ao fomento desta modalidade esportivo, sensibilizando a comunidade em geral sobre a
importância da pratica do Jiu-Jitsu.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023.
JACKSON MACHADO
Vereador – PSDB
JORGE MANFRONI
Vereador – PATRIOTA
JULIANO DE OLIVEIRA
Vereador – PATRIOTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Esta proposição pretende instituir o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no Município de São
Mateus do sul, a ser celebrado anualmente no dia 14 de setembro, com o propósito de
reconhecer, fomentar e divulgar esta modalidade desportiva, promovendo suas
potencialidades no enfrentamento das questões de exclusão e vulnerabilidade social.
Ainda, evidenciar as dificuldades e os desafios que devem ser superados para o
aperfeiçoamento das condições de segurança em sua prática e profissionalização.
O esporte, de origem japonesa, é uma das modalidades esportivas que mais
crescem e ganham adeptos no mundo. Desde o início do século XX, o jiu-jitsu foi
desenvolvido pela família Gracie, tornando-se uma das formas mais difundidas e praticadas
no mundo, especialmente após as primeiras edições dos torneios de Vale Tudo e Artes
marciais mistas (MMA), em meados da década de 1990.
Nesse contexto, entendemos que a data de setembro é a mais representativa para
homenagear o jiu-jitsu. Nesse dia, em 1902, nasceu Carlos Gracie, considerado o precursor
do sistema de arte brasileira Brazilian Gracie Jiu Jitsu (BJJ) e o vanguardista da família
Gracie.
Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2023.
JACKSON MACHADO
Vereador – PSDB
JORGE MANFRONI
Vereador – PATRIOTA
JULIANO DE OLIVEIRA
Vereador – PATRIOTA
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