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materia nº 68/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaRequerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das Secretarias competentes, informações referentes ao atendimento que está sendo realizado a todos os munícipes diagnosticados com o Transtorno do Espectro autista: - Em quais locais estão sendo realizados e disponibilizados estes atendimentos? - Foi realizada alguma ação para cadastramento e acompanhamento? - Quais as especialidades estão sendo disponibilizadas? - Quantos atendimentos diários, semanais e mensais por especialidades estão sendo realizados? Por favor, encaminhar um relatório dos últimos 90 dias. - Está sendo seguida toda a Legislação vigente?
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T19:14:51.648849-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 068/2023
Os Vereadores que subscrevem, no uso legal de suas atribuições em conformidade com o 
artigo 123 e seus parágrafos constantes do Regimento Interno, vêm com o devido respeito apresentar 
à Mesa Diretora o seguinte Requerimento:
Requerer à Prefeita Municipal que seja encaminhada a essa Casa de Leis através das 
Secretarias competentes, informações referentes ao atendimento que está sendo realizado a todos 
os munícipes diagnosticados com o Transtorno do Espectro autista: 
- Em quais locais estão sendo realizados e disponibilizados estes atendimentos?
- Foi realizada alguma ação para cadastramento e acompanhamento?
- Quais as especialidades estão sendo disponibilizadas? 
- Quantos atendimentos diários, semanais e mensais por especialidades estão sendo 
realizados? Por favor, encaminhar um relatório dos últimos 90 dias. 
- Está sendo seguida toda a Legislação vigente? 
Justificativa:
É função dos vereadores a fiscalização, o acompanhamento e a posterior avaliação dos 
serviços públicos com base em todos os princípios legais. 
Termos em que, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2023.
JORGE MANFRONI
Vereador – PATRIOTA
JACKSON MACHADO
Vereador – PSDB
JULIANO DE OLIVEIRA
Vereador – PATRIOTA
31ª Sessão Ordinária
19/09/2023
[ ] Aprovado:
[ ] Rejeitado:
[ ] Retirado: 
Ausência(s):

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