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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
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Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
Telefone: (42) 3532-1230 | www.saomateusdosul.pr.leg.br | e-mail: camara@saomateusdosul.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 089/2023
O Vereador que subscreve, no uso legal de suas atribuições em conformidade com o artigo
123 e seus parágrafos constantes do Regimento Interno, vem com o devido respeito apresentar à
Mesa Diretora o seguinte Requerimento:
Requer à Prefeita Municipal informações se existe o programa de benefício para disponibilizar
kit enxoval para as gestantes em situação de vulnerabilidade no município de São Mateus do Sul.
O kit é composto de quais itens básicos?
Quais são os critérios que a gestante deve atender para receber o kit enxoval?
Onde a gestante deve solicitar o kit enxoval?
Justificativa:
O kit enxoval do Governo Federal é uma importante iniciativa para garantir o direito à saúde e
ao bem-estar das gestantes e dos bebês de famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto,
é importante a divulgação do benefício para as gestantes em situação de vulnerabilidade social e,
também, que seja ampliado e melhorado para que possa atender às necessidades reais das famílias
beneficiárias.
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2023.
OSVALDO KOTRYK (“PARAFUSO”)
Vereador – PSB
41ª Sessão Ordinária
28/11/2023
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