| Ementa | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – PODER EXECUTIVO – Projeto de Lei nº 042/2023:
Conforme informado na justificativa do projeto de lei, a municipalidade demanda de forma emergencial de duas vagas de diretor geral para atender necessidades de serviços da secretaria municipal de governo e da procuradoria jurídica municipal. Os serviços que os dois órgãos prestam são essenciais à população, pois garantem a transparência das informações e a efetividade da entrega de soluções jurídicas em tempo hábil, ao garantir a prestação de serviços públicos eficientes aos munícipes. Ocorre que, ambos os órgãos necessitam de urgente estruturação, a ser já implantada no próximo ano. |
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