| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-07-28 |
| Ementa | Extingue uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais prevista na Resolução 001/2017, anexo I, que dispõe sobre a sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017 Extingue uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais prevista na Resolução 001/2017, anexo |, que Dispõe sobre a sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, no uso de minhas atribuições legais promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica extinta uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais prevista no anexo I, da Resolução nº 001/2017. Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 28 de julho de 2017. Nereu Edmundo Dal Lago Presidente — Vereador | ppa Eduardo Benedetti Pedroni Vice presidente Sai ecretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH JUSTIFICATIVA O projeto de Resolução visa extinguir uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais previsto na Resolução nº. 001/2017. Atualmente existem duas vagas sendo que uma é ocupada por uma servidora de carreira Maria lodete Ferreira que tem tido problemas de saúde devido a sua idade e o longo período de serviço prestado a essa casa de Leis, aproximadamente quase 30 (trinta) anos. Tal cargo de serviços gerais se trata de atividade-meio para a Administração Pública e, com isso, pode ser terceirizado, dessa forma, extinguindo uma vaga poderemos terceirizar essa atividade, a fim de que se tenha uma pessoa que possa colaborar na execução das tarefas diárias que demandam continuidade e esforço físico para sua realização. Importante ressaltar que a terceirização da atividade em nada afeta o vínculo jurídico administrativo da servidora com essa Casa de Leis que poderá exercer suas atividades normalmente, porem em atividades que demandam menores esforços físicos. A aprovação dessa matéria demanda urgência em sua tramitação, vez que a atual servidora necessita de tratamento de saúde e tem tido graves problemas na execução das tarefas. Ante o exposto contamos com a aprovação dos nobres pare CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH ANEXO | QUADRO DE VAGAS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS Quant. Cargo Grupo Carga Horária 01 Advogado GOT 30 01 Contador GOT 30 02 Assessor Administrativo GOA 40 01 Auxiliar de Serviços Gerais Goo 40