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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-07-28
EmentaExtingue uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais prevista na Resolução 001/2017, anexo I, que dispõe sobre a sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017
Extingue uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais prevista na
Resolução 001/2017, anexo |, que Dispõe sobre a sobre a
organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, no uso de minhas atribuições legais promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica extinta uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais prevista no anexo I, da
Resolução nº 001/2017.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de julho de 2017.
Nereu Edmundo Dal Lago
Presidente — Vereador
| ppa
Eduardo Benedetti Pedroni
Vice presidente
Sai ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
JUSTIFICATIVA
O projeto de Resolução visa extinguir uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais previsto na Resolução nº. 001/2017.
Atualmente existem duas vagas sendo que uma é ocupada por uma servidora de
carreira Maria lodete Ferreira que tem tido problemas de saúde devido a sua idade e o longo período
de serviço prestado a essa casa de Leis, aproximadamente quase 30 (trinta) anos.
Tal cargo de serviços gerais se trata de atividade-meio para a Administração Pública
e, com isso, pode ser terceirizado, dessa forma, extinguindo uma vaga poderemos terceirizar essa
atividade, a fim de que se tenha uma pessoa que possa colaborar na execução das tarefas diárias
que demandam continuidade e esforço físico para sua realização.
Importante ressaltar que a terceirização da atividade em nada afeta o vínculo jurídico
administrativo da servidora com essa Casa de Leis que poderá exercer suas atividades
normalmente, porem em atividades que demandam menores esforços físicos.
A aprovação dessa matéria demanda urgência em sua tramitação, vez que a atual
servidora necessita de tratamento de saúde e tem tido graves problemas na execução das tarefas.
Ante o exposto contamos com a aprovação dos nobres pare
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
ANEXO |
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS
Quant. Cargo Grupo Carga Horária
01 Advogado GOT 30
01 Contador GOT 30
02 Assessor Administrativo GOA 40
01 Auxiliar de Serviços Gerais Goo 40

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