| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-02-08 |
| Ementa | Concede o Título de "Vulto Emérito de São Mateus do Sul" ao Dr. FÁBIO BASTOS STICA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 001/2017 Concede o Título de ”Vulto Emérito de São Mateus do Sul” ao Dr. FÁBIO BASTOS STICA. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul APROVOU e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica outorgado o título de “Vulto Emérito de São Mateus do Sul/Pr.” ao Dr. FÁBIO BASTOS STICA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, em 08 de fevereiro de 2017. CE Ver. Nereu Edmundo Dal Lago CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH JUSTIFICATIVA: Fábio Bastos Stica , promissor na carreira do Ministério Público é um filho de São Mateus do Sul que além de ocupar o mais alto cargo do Ministério Público do Estado de Roraima, hoje atua como Conselheiro no mais alto órgão de controle do Ministério Público Brasileiro, com responsabilidade e lisura honrando a todos os sáomateuenses e paranaenses. Assim, entendemos que a homenagem proposta se constitui, da parte dos representantes da comunidade sãomateuense um ato de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado, outorgando-lhe o título de “Vulto Emérito de São Mateus do Sul”. São Mateus do Sul, em 08 de fevereiro de 2017. Ver. Nereu Edmundo Dal Lago CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH Biografia FÁBIO BASTOS STICA Fábio Bastos Stica, nasceu em 09 de abril de 1967 em São Mateus do Sul/PR. Filiação: José Stica Filho e Marília Bastos Stica Estudos: Ensino Fundamental e Médio em São Mateus do Sul - escola pública. Universitário: Curso de Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1992. Pós Graduação: Mestrado em Direito das Relações Sociais pela PUC São Paulo. Casado com Marcela Pacha Stica e tem três filhos: Marcelle, Eduardo e Manuela. Ingressou na carreira do Ministério Público de Roraima por intermédio do primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, realizado no ano de 1992, atuando, posteriormente , na 12 e na 2º Entrância. Em 1995 foi promovido pelo critério de antiguidade ao cargo de Procurador de Justiça. Foi Corregedor-Geral do Ministério Público de Roraima, Secretário-Geral, Membro do Conselho Superior do Ministério Público. No ano de 1999 foi eleito pela primeira vez por seus pares ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e reconduzido para o biênio 2001/2003. Em fevereiro de 2011, assumiu, pela terceira vez, a chefia da instituição em Roraima, sendo novamente reconduzido à Procuradoria-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015. Ainda em 2013, Stica exerceu o cargo de Vice-Presidente Regional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CMPG). Foi professor de Direito Penal na Faculdade Cathedral de Ensino Superior e na Universidade Federal de Roraima. Em 2015, Fábio Bastos Stica foi eleito para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão máximo de controle do Ministério Público Brasileiro, tendo após eleição pelos componentes do Ministério Público do País, sido sabatinado pelo Senado Federal e após nomeado pela Presidencia da República como Conselheiro com mandato de dois anos, desempenhando suas funções em Brasília. É um filho de São Mateus do Sul que além de ocupar o mais alto cargo do Ministério Público do Estado de Roraima, hoje atua como Conselheiro no mais alto órgão de controle do Ministério Público Brasileiro, com responsabilidade e lisura honrando a todos os sãomateuenses e paranaenses.