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materia nº 16/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-09-08
EmentaConcede título de "Cidadão Honorário de São Mateus do Sul" para o Senhor "OSMAR FERNANDES DIAS"
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Câmara municipal de são mateus do sul 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 016/2017
Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do 
Sul” para o Senhor “OSMAR FERNANDES DIAS”. 
A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, 
no uso de suas atribuições legais aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica concedido o título de “Cidadão honorário ao Senhor “OSMAR FERNANDES 
DIAS”. 
Art. 2o
. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Sala de Sessões, 08 de setembro de 2017.
Ver. Omar Raimundo Picheth Neto
Câmara municipal de são mateus do sul 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Justificativa e Biografia:
Osmar Fernandes Dias, nascido em Quatá, cidade paulista, na data de
10 de maio de 1952 é um engenheiro agrônomo e político brasileiro.
Foi criado em Maringá no Paraná. Sua formação é em Agronomia 
na Fundação Faculdade Luiz Meneghel, em Bandeirantes, Norte do Paraná, além 
disso foi professor e diretor na referida Instituição. Atuou como gerente técnico da 
Fazenda Experimental da Cocamar.
Seu primeiro cargo público foi como presidente da Companhia 
Agropecuária de Fomento Econômico do Estado do Paraná, entre 1983 e 1986, no 
governo José Richa. 
Em 1989, recebeu do cooperativismo paranaense o Troféu Ocepar e, em
2000, a Medalha do Mérito Cooperativista. O ex-senador Osmar Dias também foi
homenageado durante o Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses
promovido pelo Sistema Ocepar no mês de dezembro, em Curitiba. Ele recebeu o
Troféu Cooperativas Orgulho do Paraná com os dizeres “O reconhecimento e a
homenagem pelos relevantes serviços prestados ao cooperativismo paranaense”.
Em seguida, foi Secretário da Agricultura do Paraná entre 1987 e 1994 
na gestão dos governadores Álvaro Dias e Roberto Requião tendo como importantes 
realizações a implantação de um dos maiores programas agrícolas e ambientais do 
mundo, o “Paraná Rural”, que contribuiu significativamente para a conservação dos 
solos e aumento da produtividade das lavouras paranaenses, além do Programa 
Paraná 12 meses. 
Em 1994 disputou seu primeiro cargo eletivo, sendo eleito Senador do 
Paraná pelo Partido Progressista. Filiou-se em seguida ao PSDB, chegando a ocupar 
a vice-liderança na Casa.
Defendeu, junto com Álvaro Dias, a criação de uma CPI para apurar 
denúncias de corrupção no governo federal, na época, dirigida pelo PSDB.
Câmara municipal de são mateus do sul 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Ambos sofreram processo de expulsão do partido e filiam-se ao PDT. 
Permanece no Senado, reelegendo-se em 2002. Presidiu a "Comissão de Assuntos 
Sociais" e a "Comissão de Educação" do Senado Federal, além de ter sido relator da 
Lei de Biossegurança". Além disso foi o autor da Lei do Estágio (Lei n° 11.788/08).
Foi o líder da bancada do PDT no Senado entre 2005 e 2007, e 
novamente a partir de 2008 após a morte do então líder, senador Jefferson Peres.
Osmar Dias assume o cargo de Vice-Presidente de Agronegócios e Micro 
e Pequenas Empresas, no Banco do Brasil tomando posse em abril de 2011, onde 
permaneceu até julho de 2016 na área de crédito agrícola.
Em sua saída do Banco do Brasil o presidente da instituição financeira, 
Paulo Caffarelli, disse em nota que “Osmar Dias contribuiu de forma significativa 
para o desenvolvimento do agronegócio no país e ajudou o Banco do Brasil a 
consolidar sua posição de destaque no setor. Foi sempre um grande parceiro e será 
lembrado pela dedicação, empenho e rigor técnico com que desempenhou suas 
funções”. 
Nesse sentido, é justo homenagearmos esse político que sempre se 
preocupou com o agronegócio e pequeno produtor, gerador políticas públicas, 
situação que gerou uma qualidade de vida no campo a todos os agricultores.
Importante observar que São Mateus do Sul possui uma economia 
predominantemente agrícola e muitos produtores rurais foram beneficiados com as 
políticas de geração de renda graças a figura de Osmar Dias que através de sua 
competência, preocupação com o campo por meio de incentivos e atividades 
realizadas enquanto político e administrador. Não podemos nos esquecer de que 
nosso Município teve um acréscimo nos financiamentos de implementos agrícolas 
por meio de financiamentos reduzidos sem gerar prejuízos para o agricultor.
No mês de outubro em que se intitulou “Outubro Rosa”, Osmar Dias 
como parlamentar procedeu a realização de Lei que obriga a rede do SUS 
prioritariamente as mulheres que apresentarem um diagnóstico de câncer de mama 
em no máximo 60 
Câmara municipal de são mateus do sul 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
(sessenta) dias, segundo o homenageado tal norma é um das que ele 
mais orgulha enquanto forte atuante parlamentar no Congresso Nacional.
Em tempos de crise moral na política brasileira, Osmar Dias dá exemplo 
de conduta política sempre preocupado com a política agrícola, municípios, 
demonstra caráter para receber essa justa homenagem do Poder Legislativo de São 
Mateus do Sul.
Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres edis, a fim de que a 
proposição seja aprovada pelos pares. 
Sala de Sessões, 08 de setembro de 2017.
Ver. Omar Raimundo Picheth Neto

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