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materia nº 17/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-10-13
EmentaInstitui o Dia Municipal de Valorização da Vida.
native_id305

Autoria

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texto original #

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Câmara municipal de são mateus do sul 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 017/2017
Institui o Dia Municipal de Valorização da Vida."
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul APROVOU e, eu, Prefeito Municipal 
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de 
Valorização da Vida.
Art. 2°. O Dia Municipal de Valorização da Vida será realizado, anualmente, no dia 10 de 
setembro, dia mundial de prevenção ao suicídio.
Art.3°. O Dia Municipal de Valorização da vida tem por finalidade a reflexão e a conscientização 
sobre essa temática, tendo por objetivo garantir a dignidade da pessoa humana.
Parágrafo único: O Dia Municipal de Valorização da Vida tem como diretrizes:
I - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de 
comunicação de grande acesso à população;
II - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando seus servidores 
para lidar com pessoas que tenham tendências suicidas.
Art. 4°. Competirá ao Poder Executivo a regulamentação da execução das atividades 
elencadas no art. 3º.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
São Mateus do Sul, em 13 de outubro de 2017.
Ver. Nereu Edmundo Dal Lago Ver. Eduardo Benedetti Pedroni
Câmara municipal de são mateus do sul 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa implementar medidas positivas no sentido de apoio 
e auxílio a pessoas com tendências suicidas.
Infelizmente o suicídio tornou-se um problema em nosso Município e, nesse 
sentido, a implementação de políticas públicas para combater esse problema é imperativo para 
o Poder Público.
Consoante a psicóloga Blanca Guevara Werlang, da Pontifícia Universidade 
Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), especialista em autópsia psicológica. “A análise das 
características psicossociais do indivíduo, porém, revela os motivos que, ao longo da vida, o 
auxiliaram a estruturar o comportamento suicida. Pode mostrar as razões para morrer que 
estavam enraizadas no estilo de vida e na personalidade.”
Por trás do comportamento suicida há uma combinação de fatores biológicos, 
emocionais, socioculturais, filosóficos e até religiosos que, embaralhados, culminam numa 
manifestação exacerbada contra si mesmo.
Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo (13/04/17) na última década, o 
número de suicídios aumentou 40% entre crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Já entre 
os jovens de 15 a 19 anos o crescimento foi de 33%. Os números estão no Mapa da Violência 
2014 – última edição que aborda de forma mais completa os jovens. Os dados levam em 
consideração o crescimento da população brasileira menor de 20 anos no período.
O relatório destaca que a taxa de suicídios de adolescentes vem crescendo à 
sombra dos dois gigantes da mortalidade violenta: a dos acidentes de trânsito e a dos 
homicídios, com taxas entre quatro e seis vezes maiores. Porém, em pouco mais de 30 anos, 
os suicídios passaram a ocupar uma fatia maior entre as causas externas de mortalidade entre 
crianças e jovens. A participação saiu de 0,2% em 1980 para 1% em 2013.
Câmara municipal de são mateus do sul 
ESTADO DO PARANÁ 
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Apesar de alarmante, o assunto ainda é tabu. Seja na escola ou em casa, o que 
leva um jovem a cometer suicídio e como preveni-lo dificilmente é tema de conversas entre os 
adultos e os mais novos. O vácuo faz com que os sinais de alerta emitidos pelos filhos passem 
despercebidos pela família. Isolamento, agressividade, distúrbios alimentares, alterações de 
sono, problemas na escola são vistos como sintomas típicos da adolescência e, muitas vezes, 
relativizados pelos pais.
Nesse sentido, temos que buscar as causas do suicídio no município e realizar 
trabalho preventivo no sentido de dar apoio psicológico, terapêutico e demais medidas que 
possam combater esse sintoma que tem se tornado um grave problema na atualidade.
Por fim, contamos com os nobres pares na discussão democrática da matéria e 
sua consequente aprovação. 
São Mateus do Sul, em 13 de outubro de 2017.
Ver. Nereu Edmundo Dal Lago Ver. Eduardo Benedetti Pedroni

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