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norma nº 2696/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2696 / 2016
Date 2016-08-30
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias da Casa Civil, de Finanças e de Administração, crédito suplementar para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.696/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor das 
Secretarias da Casa Civil, de Finanças e de 
Administração, crédito suplementar para os fins 
que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor 
de R$ 187.268,90 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa 
centavos) para atender a programação a seguir:
Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (19): R$ 21.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (34): R$ 40.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (90): R$ 126.268,90
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 187.268,90 (cento e 
oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), conforme a 
seguir:
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercício Anteriores
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (454): R$ 187.268,90
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 30 de Agosto de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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