| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2696 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias da Casa Civil, de Finanças e de Administração, crédito suplementar para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.696/2016 Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias da Casa Civil, de Finanças e de Administração, crédito suplementar para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica, o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 187.268,90 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) para atender a programação a seguir: Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (19): R$ 21.000,00 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (34): R$ 40.000,00 Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (90): R$ 126.268,90 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 187.268,90 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), conforme a seguir: Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercício Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (454): R$ 187.268,90 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 30 de Agosto de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal