| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2697 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 562.630,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.697/2016 Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 562.630,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor total de R$ 562.630,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.103.......... Programa Mais Médicos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.48.00.00.00.00..... Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (74): R$ 150.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079......... Manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (270): R$ 50.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.219......... Manutenção dos postos de saúde- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (97): R$ 9.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079......... Manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (186): R$ 80.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.218........ Manutenção do ambulatório- centro de atenção básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (82): R$ 18.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da Família)- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (25): R$ 59.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (179): R$ 14.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (181): R$ 90.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade Total da dotação (199): R$ 24.660,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (02): R$ 22.970,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.224......... Manutenção do Setor de Transporte- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (230): R$ 10.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.304.2201.2.081......... Manutenção dos serviços de vigilância sanitária Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas- Exercício Poder de Polícia Total da dotação (151): R$ 10.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.218......... Manutenção do Ambulatório- Centro de Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (81): R$ 20.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (170): R$ 5.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 562.630,00 (Quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta reais), conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transportes- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e despesas com locomoção Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (241): R$ 200.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (125): R$ 9.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (228): R$ 40.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde- receitas vinculadas Total da dotação (200): R$ 40.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das equipes de saúde bucalAtenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (51): R$ 18.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das equipes de saúde bucalAtenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (53): R$ 9.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das equipes de saúde bucalAtenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (55): R$ 45.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da Família)- Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (33): R$ 5.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.221.......... Manutenção do NASF- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (136): R$ 90.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.221.......... Manutenção do NASF- Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100495.09.02.06 (1495). Atenção Básica Total da dotação (140): R$ 14.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.302.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio de Psicossocial) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade Total da dotação (66): R$ 9.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.302.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio de Psicossocial) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade Total da dotação (70): R$ 14.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.302.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio de Psicossocial) Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente Fonte: 100496.09.02.06 (1496). Atenção de Média e Alta Complexidade Total da dotação (71): R$ 1.660,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (120): R$ 20.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (23): R$ 5.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da Família)- Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (32): R$ 5.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.076.......... Manutenção das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (41): R$ 1.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório- Centro de Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (95): R$ 6.970,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.219.......... Manutenção dos Postos de Saúde-Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (111): R$ 2.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (126): R$ 2.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (184): R$ 5.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do centro de Fisioterapia- MAC Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (215): R$ 1.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transporte- MAC Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (245): R$ 10.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de vigilância sanitária Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100510.01.07.00 (1510). Taxas- Exercício Poder de Polícia Total da dotação (154): R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 30 de agosto de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal