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norma nº 2698/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2698 / 2016
Date 2016-08-30
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.698/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$
100.000,00, para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor 
total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender a programação a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção do serviços de saúde de média e 
alta complexidade
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.34.00.00.00.00..... Outras despesas pessoal decorrentes de 
contratos de terceiros
Fonte: 100303.01.02.00 (1303). Saúde- Receitas Vinculadas
Total da dotação (275): R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),
conforme a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do setor de transporte- MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e despesas com locomoção
Fonte: 100303.01.02.00 (1303). Saúde- Receitas Vinculadas
Total da dotação (241): R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 30 de agosto de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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