br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2699/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2699 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaInstitui a SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL no calendário de atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da cidade de São Mateus do Sul-PR.
native_id1005

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.699/2016
Institui a SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO 
ESTUDANTIL no calendário de atividades da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura da
cidade de São Mateus do Sul-PR.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º. Fica instituída e incluída anualmente, no calendário oficial de atividades da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Cidade de São Mateus do Sul , a 
"Semana Municipal do Grêmio Estudantil". 
Parágrafo Único. A Semana Municipal do Grêmio Estudantil será comemorada na 
semana em que incidir o dia 28 do mês de março. 
Art. 2º. A Semana Municipal do Grêmio Estudantil servirá para que as agremiações 
e ou associações e ou grupos estudantis, das escolas de ensino fundamental e 
médio da rede municipal de ensino, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, 
desportivas e sociais, com a realização de palestras, debates, atividades 
educacionais, que contribuam para resgatar a história do movimento estudantil 
secundarista e enaltecer a importância da participação dos estudantes secundaristas 
na vida da escola e da sociedade são-mateuense. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 06 de setembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →