| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2699 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | Institui a SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL no calendário de atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da cidade de São Mateus do Sul-PR. |
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LEI Nº 2.699/2016 Institui a SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL no calendário de atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da cidade de São Mateus do Sul-PR. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica instituída e incluída anualmente, no calendário oficial de atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Cidade de São Mateus do Sul , a "Semana Municipal do Grêmio Estudantil". Parágrafo Único. A Semana Municipal do Grêmio Estudantil será comemorada na semana em que incidir o dia 28 do mês de março. Art. 2º. A Semana Municipal do Grêmio Estudantil servirá para que as agremiações e ou associações e ou grupos estudantis, das escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais, com a realização de palestras, debates, atividades educacionais, que contribuam para resgatar a história do movimento estudantil secundarista e enaltecer a importância da participação dos estudantes secundaristas na vida da escola e da sociedade são-mateuense. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 06 de setembro de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal