| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2700 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | Corrige o Anexo II da Lei Nº 2.693/2016, que dispõe sobre a amortização de déficit técnico atuarial para o Exercício de 2016. |
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LEI Nº 2.700/2016 Corrige o Anexo II da Lei Nº 2.693/2016, que dispõe sobre a amortização de déficit técnico atuarial para o Exercício de 2016. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Corrige o Anexo II, integrante da Lei Nº 2.693/2016, que dispõe sobre a amortização de déficit técnico atuarial para o Exercício de 2016. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, em 06 de setembro de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal ANEXO II Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial para o Exercício 2016 Meses Aportes Mensais Vencimento Janeiro R$ 119.629,34 Ultimo dia útil de janeiro 2016 Fevereiro R$ 119.629,34 Último dia útil de fevereiro 2016 Março R$ 119.629,34 Último dia útil de março 2016 Abril R$ 119.629,34 Último dia útil de abril 2016 Maio R$ 119.629,34 Último dia útil de maio 2016 Junho R$ 119.629,34 Último dia útil de junho 2016 Julho R$ 119.629,34 Último dia útil de julho 2016 Agosto R$ 119.629,34 Último dia útil de agosto 2016 Setembro R$ 119.629,34 Último dia útil de setembro 2016 Outubro R$ 119.629,34 Último dia útil de outubro 2016 Novembro R$ 119.629,34 Último dia útil de novembro 2016 Dezembro R$ 119.629,33 Último dia útil de dezembro 2016 Total R$ 1.435.552,07