br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2701/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2701 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Finanças, Administração, Obras, Educação e Cultura, Segurança e Trânsito, Assistência Social, Meio Ambiente e Esporte e Turismo, crédito suplementar para os fins que especifica.
native_id1007

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

LEI Nº 2.701/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor das 
Secretarias de Finanças, Administração, Obras, 
Educação e Cultura, Segurança e Trânsito, 
Assistência Social, Meio Ambiente e Esporte e 
Turismo, crédito suplementar para os fins que 
especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de 
R$ 1.250.253,06 (Um milhão duzentos e cinquenta mil e duzentos e cinquenta e três reais e 
seis centavos) para atender a programação a seguir:
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (26): R$330.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (30): R$ 10.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (80): R$ 29.303,30
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (100): R$ 200.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente
Total da dotação (168): R$ 206.949,76
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100104.01.01.00 (1104). 25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação-Exerc.Cor.
Total da dotação (180): R$ 10.000,00
Órgão: 12.................................. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Administração do Órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (245): R$ 200.000,00
Órgão: 12.................................. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Administração do Órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (246): R$ 12.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (259): R$ 100.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (263): R$ 30.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (388): R$ 50.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (389): R$ 15.000,00
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (431): R$ 40.000,00
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (432): R$ 9.000,00
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (435): R$ 8.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.250.253,06 (Um milhão 
duzentos e cinquenta mil e duzentos e cinquenta e três reais e seis centavos), conforme a 
seguir:
Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (01): R$ 30.000,00
Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (02): R$ 6.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (38): R$ 2.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.019.......... Promoção à campanha “SUA NOTE VALE 
PRÊMIOS” Lei 2620/2015
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (39): R$ 5.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.019.......... Promoção à campanha “SUA NOTE VALE 
PRÊMIOS” Lei 2620/2015
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.31.00.00.00.00..... Prem. Culturais, artísticas, científicas e 
desportivas
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (40): R$ 4.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.019.......... Promoção à campanha “SUA NOTE VALE 
PRÊMIOS” Lei 2620/2015
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (41): R$ 1.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.019.......... Promoção à campanha “SUA NOTE VALE 
PRÊMIOS” Lei 2620/2015
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (42): R$ 1.000,00
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (51): R$ 15.000,00
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (52): R$ 12.000,00
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (55): R$ 8.000,00
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (58): R$ 1.000,00
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (61): R$ 1.179,32
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do Município
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (77): R$ 1.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (81): R$ 30.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (94): R$ 4.661,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (101): R$ 20.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (106): R$ 60.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (111): R$ 50.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e avenidas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (125): R$ 20.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (134): R$ 10.000,00
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (142): R$ 10.000,00
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (143): R$ 500,00
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.16.00.00.00.00..... Outras despesas variáveis- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (144): R$ 500,00
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.94.00.00.00.00..... Indenizações e restituições trabalhistas
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (145): R$ 500,00
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (146): R$ 500,00
Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (147): R$ 10.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente
Fonte: 100104.01.01.00 (1104). 25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação-Exerc.Cor.
Total da dotação (183): R$ 10.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.361.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEI’s (Educ Inf- Creche)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente
Total da dotação (197): R$ 50.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.361.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEI’s (Educ Inf- Creche)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente
Total da dotação (199): R$ 35.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEI’s (Educ. Inf.-Pré Escola)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente
Total da dotação (214): R$ 20.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEI’s (Educ. Inf.-Pré Escola)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente
Total da dotação (219): R$ 76.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEI’s (Educ. Inf.-Pré Escola)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente
Total da dotação (220): R$ 17.218,76
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEI’s (Educ. Inf.-Pré Escola)
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (221): R$ 1.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEI’s (Educ. Inf.-Pré Escola)
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente
Total da dotação (222): R$ 8.731,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da biblioteca pública
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (233): R$ 500,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (240): R$ 1.000,00
Órgão: 12.................................. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Administração do Órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (254): R$ 3.000,00
Órgão: 12.................................. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (255): R$ 15.000,00
Órgão: 12.................................. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (256): R$ 10.000,00
Órgão: 12.................................. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (257): R$ 4.710,45
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (272): R$ 5.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.204.......... Manutenção do Programa Proteção Social 
Básica- CRAS
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (278): R$ 50.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.206.......... Manutenção do Programa SUAS- SCFV
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (292): R$ 20.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (343): R$ 25.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (344): R$ 8.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.073.......... Manutenção da Casa Lar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (354): R$ 200.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.073.......... Manutenção da Casa Lar
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (362): R$ 1.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 04.................................... Fundo Municipal de Habitação
Func/Prog: 16.482.2221.2.212.......... Manutenção das ações do fundo municipal de 
habitação
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (363): R$ 29.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (371): R$ 180.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (372): R$ 8.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (375): R$ 10.000,00
Órgão: 15.................................. Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (401): R$ 8.000,00
Órgão: 16.................................. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (414): R$ 40.000,00
Órgão: 16.................................. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (415): R$ 14.000,00
Órgão: 16.................................. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (420): R$ 3.500,00
Órgão: 16.................................. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (424): R$ 2.000,00
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.695.2241.1.134.......... Infraestrutura Parque Municipal de Exposições
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (425): R$ 752,53
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (430): R$ 90.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 06 de setembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →