br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2703/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2703 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 59.387,44 para os fins que especifica.
native_id1009

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.703/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito 
suplementar no valor de R$ 59.387,44 para os fins 
que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor 
de R$ 59.387,44 (Cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e 
quatro centavos) para atender a programação a seguir:
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (270): R$ 39.387,44
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (266): R$ 15.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e despesas com locomoção
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (268): R$ 5.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 59.387,44 (Cinquenta e 
nove mil trezentos e oitenta e sete mil e quarenta e quatro centavos), conforme a seguir:
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.1.135......... Reformas e Ampliações
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (327): R$ 21.487,44
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.243.2221.1.135......... Reformas e Ampliações
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (280): R$ 20.000,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.207......... Manutenção do Programa Proteção Especial￾CREAS
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (299): R$ 17.900,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 20 de setembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →