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norma nº 2705/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2705 / 2016
Date 2016-09-27
EmentaAbre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 56.426,77 para os fins que se especifica.
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LEI Nº 2.705/2016
Abre no Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
crédito suplementar no valor de R$ 56.426,77 para 
os fins que se especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor de R$ 56.426,77 (Cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e 
sete centavos), para atender a programação a seguir:
Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 101011.09.01.06 (1132) FNDE/PDDE-MATER.EQUIP. ESCOLAR
Total da dotação (546): R$ 8.000,00
Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 301011.09.01.06 (3132) FNDE/PDDE-MATER.EQUIP. ESCOLAR
Total da dotação (547): R$ 11.103,27
Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educ. Inf.- Creche)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 301011.09.01.06 (3157) FNDE-PROG MANUT NOVOS 
ESTABELECIMENTOS - EXERCICIO 
ANTERIOR
Total da dotação (549): R$ 30.215,00
Un. Orçam: 02.................................... Fundeb
Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educ. Inf.- Pré￾Escola)
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 301006.01.01.01 (3150) Termo de compromisso PAR n°. 22784/2014
Total da dotação (548): R$ 7.108,50
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem 
de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor 
de R$ 45.323,50 (Quarenta e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta 
centavos), fontes 3132, 3157 e 3150 e excesso de arrecadação na própria fonte no 
valor de R$ 11.103,27 (Onze mil cento e três reais e vinte e sete centavos) fonte 1132.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 27 de setembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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