| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 2016 |
| Date | 2016-09-27 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 56.426,77 para os fins que se especifica. |
| native_id | 1011 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.705/2016 Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 56.426,77 para os fins que se especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de 16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 56.426,77 (Cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos), para atender a programação a seguir: Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino Fundamental Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 101011.09.01.06 (1132) FNDE/PDDE-MATER.EQUIP. ESCOLAR Total da dotação (546): R$ 8.000,00 Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.361.2211.2.027.......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino Fundamental Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 301011.09.01.06 (3132) FNDE/PDDE-MATER.EQUIP. ESCOLAR Total da dotação (547): R$ 11.103,27 Órgão: 11................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educ. Inf.- Creche) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 301011.09.01.06 (3157) FNDE-PROG MANUT NOVOS ESTABELECIMENTOS - EXERCICIO ANTERIOR Total da dotação (549): R$ 30.215,00 Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIs (Educ. Inf.- PréEscola) Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 301006.01.01.01 (3150) Termo de compromisso PAR n°. 22784/2014 Total da dotação (548): R$ 7.108,50 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 45.323,50 (Quarenta e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), fontes 3132, 3157 e 3150 e excesso de arrecadação na própria fonte no valor de R$ 11.103,27 (Onze mil cento e três reais e vinte e sete centavos) fonte 1132. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 27 de setembro de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal