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norma nº 2713/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2713 / 2016
Date 2016-11-22
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, crédito especial no valor de R$ 9.530,81 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.713/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor da
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, crédito 
especial no valor de R$ 9.530,81 para os fins que 
especifica.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito especial no valor de R$ 
9.530,81 (Nove mil quinhentos e trinta reais e oitenta e um centavos) para atender a 
programação a seguir:
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.813.2241.1.145......... Reestruturação da Praça do Iguaçu
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (555): R$ 9.530,81
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 9.530,81 (Nove mil 
quinhentos e trinta reais e oitenta e um centavos), conforme a seguir:
Órgão: 17.................................. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.034........ Promoção de Eventos
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (430): R$ 9.530,81
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal N°. 
2.708/2016 de 11 de outubro de 2016.
São Mateus do Sul, 22 de novembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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