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norma nº 2715/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2715 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social crédito suplementar no valor de R$ 932.400,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.715/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor das 
Secretarias de Educação e Cultura e Assistência 
Social crédito suplementar no valor de R$ 
932.400,00, para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor 
de R$ 932.400,00 (novecentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais) para atender a 
programação a seguir:
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (167): R$ 925.400,00
Órgão: 13.................................. Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 13.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (333): R$ 7.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 932.400,00 (novecentos e 
trinta e dois mil e quatrocentos reais), conforme a seguir:
Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (01): R$ 40.000,00
Órgão: 02.................................. Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (02): R$ 9.000,00
Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (10): R$ 50.000,00
Órgão: 03.................................. Secretaria Municipal da Casa Civil
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal da 
Casa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (11): R$ 10.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (26): R$ 9.000,00
Órgão: 05.................................. Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (51): R$ 2.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.1.104.......... Contrapartida para convênios
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (66): R$ 5.900,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do órgão Procuradoria do 
Município
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (73): R$ 3.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.03.00.00.00.00..... Pensões, Exclusive do RGPS
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (79): R$ 20.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (104): R$ 14.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (121): R$ 3.600,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (122): R$ 900,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (123): R$ 1.900,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (124): R$ 3.000,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (125): R$ 3.900,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e pavimentação de ruas e 
avenidas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (126): R$ 900,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e 
patrimônio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (128): R$ 400,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e patrimônio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (129): R$ 900,00
Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e 
patrimônio
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (130): R$ 400,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (154): R$ 4.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para dist. gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (156): R$ 183.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (157): R$ 1.900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da merenda escolar
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamento e Material Permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (158): R$ 9.900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.200.......... Manutenção da merenda escolar - creche
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para dist. gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (160): R$ 1.200,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.201.......... Manutenção da merenda escolar -pré-escola
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para dist. gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (162): R$ 14.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.16.00.00.00.00..... Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (225): R$ 900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.14.00.00.00.00..... Diárias – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (227): R$ 400,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.31.00.00.00.00..... Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport.
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (229): R$ 500,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (231): R$ 900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (232): R$ 2.300,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções culturais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (234): R$ 1.900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções culturais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (235): R$ 1.900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções culturais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (236): R$ 7.900,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (237): R$ 1.500,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (238): R$ 400,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (239): R$ 6.800,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.182.2231.2.215.......... Manutenção das Ações da Defesa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (241): R$ 9.900,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.182.2231.2.215.......... Manutenção das Ações da Defesa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Mat. Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (242): R$ 38.000,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.182.2231.2.215.......... Manutenção das Ações da Defesa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (243): R$ 12.900,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.182.2231.2.215.......... Manutenção das Ações da Defesa Civil
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.48.00.00.00.00..... Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (244): R$ 4.900,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Adm. do órgão Secretaria Municipal de Segurança 
e Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (245): R$ 32.000,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Admin. do órgão Secretaria Mun. de Seg. e Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (246): R$ 3.000,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (255): R$ 5.900,00
Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do serviço de trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (256): R$ 4.800,00
Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.1.130.......... CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 
SOCIAIS
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (258): R$ 3.700,00
Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.206.......... Manutenção do Programa SUAS - SCFV
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (292): R$ 19.000,00
Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.209.......... Manutenção do Programa SUAS - Bolsa 
Família
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (305): R$ 4.900,00
Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.209.......... Manutenção do Programa SUAS - Bolsa 
Família
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Mat. Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (307): R$ 4.900,00
Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.210.......... Manutenção do Programa SUAS - DFMAS
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Mat. Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (313): R$ 4.500,00
Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.211.......... Manutenção do Programa Proteção Social 
Básica - Volante - CRAS
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (320): R$ 9.000,00
Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (343): R$ 7.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Programa Porteira Adentro (Lei municipal n° 
2.278/13)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (365): R$ 12.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Programa Porteira Adentro (Lei municipal n° 
2.278/13)
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (366): R$ 900,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (372): R$ 7.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (375): R$ 6.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (383): R$ 9.900,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (384): R$ 900,00
Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.216.......... Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e 
Destino Final
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (403): R$ 200.000,00
Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos Serviços - Limpeza e Roçada 
de Praças, Parques e Vias Urbanas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (408): R$ 3.200,00
Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos Serviços - Limpeza e Roçada 
de Praças, Parques e Vias Urbanas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (409): R$ 2.000,00
Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.217.......... Manutenção dos Serviços - Limpeza e Roçada 
de Praças, Parques e Vias Urbanas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (410): R$ 87.900,00
Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (414): R$ 13.000,00
Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (415): R$ 4.000,00
Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (432): R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 25 de novembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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