br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2717/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2717 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 308.900,00, para os fins que especifica.
native_id1023

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

LEI Nº 2.717/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$
308.900,00, para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor total de R$ 308.900,00 (trezentos e oito mil e novecentos reais), para atender a 
programação a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (113): R$ 120.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (119): R$ 13.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (208): R$ 6.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transportes - MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (231): R$ 169.900,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 308.900,00 (trezentos e oito 
mil e novecentos reais), conforme a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (03): R$ 1.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal￾Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (43): R$ 33.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (58): R$ 28.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (60): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (64): R$ 4.500,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.103 PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.48.00.00.00.00..... Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (74): R$ 9.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.219.......... Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção 
Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (97): R$ 19.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (115): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.221.......... Manutenção do NASF - Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (130): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de Vigilância 
Sanitária
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (143): R$ 13.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de Vigilância 
Sanitária
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (145): R$ 400,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância 
Epidemiológica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (158): R$ 34.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância 
Epidemiológica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (160): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância 
Epidemiológica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (164): R$ 4.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (202): R$ 45.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (204): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento- MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (216): R$ 79.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento- MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (218): R$ 4.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção Setor de Transportes- MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (233): R$ 14.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transportes- MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS
Total da dotação (237): R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 25 de novembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

open original →