| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2717 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 308.900,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.717/2016 Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 308.900,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor total de R$ 308.900,00 (trezentos e oito mil e novecentos reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (113): R$ 120.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (119): R$ 13.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (208): R$ 6.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transportes - MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (231): R$ 169.900,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 308.900,00 (trezentos e oito mil e novecentos reais), conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (03): R$ 1.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde BucalAtenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (43): R$ 33.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (58): R$ 28.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (60): R$ 900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (64): R$ 4.500,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.103 PROGRAMA MAIS MÉDICOS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.48.00.00.00.00..... Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (74): R$ 9.900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.219.......... Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (97): R$ 19.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (115): R$ 900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.221.......... Manutenção do NASF - Atenção Básica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (130): R$ 900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (143): R$ 13.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (145): R$ 400,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (158): R$ 34.900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (160): R$ 900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (164): R$ 4.900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (202): R$ 45.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (204): R$ 900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (216): R$ 79.000,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (218): R$ 4.900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção Setor de Transportes- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (233): R$ 14.900,00 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transportes- MAC Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100303.01.02.00 (6065). SAUDE - RECEITAS VINCULADAS Total da dotação (237): R$ 12.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 25 de novembro de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal