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norma nº 2718/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2718 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 371.900,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.718/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$
371.900,00, para os fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o 
exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor total de R$ 371.900,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos reais), para 
atender a programação a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento- MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (283): R$ 371.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal￾Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (48): R$ 900,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 371.900,00 (trezentos e 
setenta e um mil e novecentos reais), conforme a seguir:
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.075.......... Manutenção da ESF (Estratégia da Saúde da 
Família)- Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (24): R$ 102.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.076.......... Manutenção das Equipes de Agentes 
Comunitários de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (34): R$ 9.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica
Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (170): R$ 12.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transportes- MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (230): R$ 18.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (9): R$ 10.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.076.......... Manutenção das equipes de Agentes 
Comunitários de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (40): R$ 3.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório- Centro de 
Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (87): R$ 15.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.219.......... Manutenção dos Postos de Saúde- Atenção 
Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (102): R$ 24.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de média e 
alta complexidade (MAC)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (190): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia- MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (207): R$ 17.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.078.......... Manutenção do CAPS (Centro de Apoio 
Psicossocial)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (59): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.218.......... Manutenção do Ambulatório- Centro de 
Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (83): R$ 4.200,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.219.......... Manutenção do dos Postos de Saúde- Atenção 
Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (98): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.220.......... Manutenção da Ginecologia
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (114): R$ 7.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.221.......... Manutenção do NASF (Atenção Básica)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (129): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de vigilância 
epidemiológica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (159): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de vigilância sanitária
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (144): R$ 400,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 03.................................... Assistência Farmacêutica
Func/Prog: 10.301.2201.2.088.......... Manutenção da Farmácia- Atenção Básica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (172): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de média e 
alta complexidade (MAC)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (188): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.222.......... Manutenção do Centro de Fisioterapia- MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (203): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.223.......... Manutenção do Pronto Atendimento- MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (217): R$ 900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção Setor de Transportes- MAC 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (232): R$ 9.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de vigilância sanitária
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (142): R$ 53.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.304.2201.2.081.......... Manutenção dos serviços de vigilância sanitária 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (148): R$ 4.500,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 02.................................... Vigilância em Saúde
Func/Prog: 10.305.2201.2.080.......... Manutenção dos serviços de vigilância 
epidemiológica
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (156): R$ 25.000,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos serviços de saúde de Média e 
Alta Complexidade
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (187): R$ 19.900,00
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Média e Alta Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.224.......... Manutenção do Setor de Transportes- MAC
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (236): R$ 29.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 25 de novembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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