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norma nº 2723/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2723 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.723/2016
Abre ao Orçamento do Município, em favor da 
Secretaria Municipal de Finanças, crédito
suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os 
fins que especifica.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para 
o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no 
valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para atender a programação a seguir:
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 99.999.1199.9.009......... Reserva de Contingência
Cat.Econ.: 9.0.00.00.00.00.00.00..... Reserva de Contingência
Elem.desp: 9.9.99.99.00.00.00.00..... Reserva de Contingência
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (50): R$ 800.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de 
anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos 
mil reais), conforme a seguir:
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE 
PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (43): R$ 48.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE 
PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.31.00.00.00.00..... Premiações culturais, artísticas, científicas e 
desportivas
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (44): R$ 1.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE 
PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para dist gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (45): R$ 1.000,00
Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE 
PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (46): R$ 50.000,00
Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.1.019......... Aquisição de Imóveis- EPI
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.61.00.00.00.00..... Aquisição de Imóveis
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (64): R$ 300.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.1.110......... Ampliação de Unidades Educacionais- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (164): R$ 1.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.1.110......... Ampliação de Unidades Educacionais- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (165): R$ 1.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.1.110......... Ampliação de Unidades Educacionais- EPI
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (166): R$ 168.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.031......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental- EPI 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (189): R$ 1.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.031......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental- EPI 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (190): R$ 1.000,00
Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.031......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental- EPI 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa de capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (191): R$ 28.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.608.5201.1.119......... Implantação de um secador de grãos e 
sementes na Estiva-EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (385): R$ 1.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.608.5201.1.119......... Implantação de um secador de grãos e 
sementes na Estiva-EPI 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (386): R$ 1.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.608.5201.1.119......... Implantação de um secador de grãos e 
sementes na Estiva-EPI 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa de Capital
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (387): R$ 98.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.4201.2.106......... Programa Porteira Adentro (Lei Municipal n°. 
2.278/13)- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (367): R$ 50.000,00
Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.4201.2.106......... Programa Porteira Adentro (Lei Municipal n°. 
2.278/13)- EPI
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (368): R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 05 de dezembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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