| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2723 / 2016 |
| Date | 2016-12-07 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica. |
| native_id | 1029 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
LEI Nº 2.723/2016 Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2016 (Lei n° 2.629, de16 de dezembro de 2015), crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 99.999.1199.9.009......... Reserva de Contingência Cat.Econ.: 9.0.00.00.00.00.00.00..... Reserva de Contingência Elem.desp: 9.9.99.99.00.00.00.00..... Reserva de Contingência Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (50): R$ 800.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), conforme a seguir: Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (43): R$ 48.000,00 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.31.00.00.00.00..... Premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (44): R$ 1.000,00 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para dist gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (45): R$ 1.000,00 Órgão: 04.................................. Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.125.1199.2.020......... Promoção à campanha “SUA NOTA VALE PRÊMIOS” Lei n°. 2620/2015- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (46): R$ 50.000,00 Órgão: 07.................................. Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.1.019......... Aquisição de Imóveis- EPI Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.61.00.00.00.00..... Aquisição de Imóveis Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (64): R$ 300.000,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.1.110......... Ampliação de Unidades Educacionais- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (164): R$ 1.000,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.1.110......... Ampliação de Unidades Educacionais- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (165): R$ 1.000,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.1.110......... Ampliação de Unidades Educacionais- EPI Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (166): R$ 168.000,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.031......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino Fundamental- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (189): R$ 1.000,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.031......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino Fundamental- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (190): R$ 1.000,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.031......... Manutenção das Escolas Municipais do Ensino Fundamental- EPI Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa de capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (191): R$ 28.000,00 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.608.5201.1.119......... Implantação de um secador de grãos e sementes na Estiva-EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (385): R$ 1.000,00 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.608.5201.1.119......... Implantação de um secador de grãos e sementes na Estiva-EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (386): R$ 1.000,00 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.608.5201.1.119......... Implantação de um secador de grãos e sementes na Estiva-EPI Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa de Capital Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (387): R$ 98.000,00 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.4201.2.106......... Programa Porteira Adentro (Lei Municipal n°. 2.278/13)- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (367): R$ 50.000,00 Órgão: 14.................................. Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.4201.2.106......... Programa Porteira Adentro (Lei Municipal n°. 2.278/13)- EPI Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesa Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (368): R$ 50.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 05 de dezembro de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal