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norma nº 2727/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2727 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o “LAR SÃO MATEUS”
native_id1033

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LEI Nº 2.727/2016
Declara de Utilidade Pública Municipal o “LAR 
SÃO MATEUS”
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “LAR SÃO MATEUS”, 
associação sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
75.714.394/0001-49.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 494 
de 14 de agosto de 1972.
São Mateus do Sul, 21 de dezembro de 2016.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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