| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2727 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o “LAR SÃO MATEUS” |
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LEI Nº 2.727/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal o “LAR SÃO MATEUS” A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “LAR SÃO MATEUS”, associação sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.714.394/0001-49. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 494 de 14 de agosto de 1972. São Mateus do Sul, 21 de dezembro de 2016. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal