| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2614 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de R$ 354.504,64 para os fins que especifica. |
| native_id | 1040 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.614/2015 Abre ao Orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de R$ 354.504,64 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2015 (Lei n° 2.523, de 09 de de zembro de 2014), em favor da Secretaria Municipal de Obras, crédito especial no valor de R$ 354.504,64 (Trezentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.93.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições Fonte: 101006.03.02.01 (1315). CONV PAC - MEL SANITÁRIAS DOMICILIARES C 26531-4 Total da dotação (498): R$ 21.430,17 II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.93.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições Fonte: 301006.03.02.01 (3315). CONV PAC - MEL SANITÁRIAS DOMICILIARES C 26531-4 Total da dotação (499): R$ 333.074,47 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotações orçamentárias no valor de R$ 354.504,64 (Trezentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 101006.03.02.01 (1315). CONV PAC - MEL SANITÁRIAS DOMICILIARES C 26531-4 Total da dotação (495): R$ 21.430,17 II - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 301006.03.02.01 (3315). CONV PAC - MEL SANITÁRIAS DOMICILIARES C 26531-4 Total da dotação (496): R$ 333.074,47 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, .... de Novembro de 2015. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal