| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 31.928,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.618/2015 Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor total de R$ 31.928,00para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Municípiopara o exercício de 2015 (Lei n° 2.523, de 09 de dezembro de 2014), crédito suplementar no valor de R$ 31.928,00 (Trinta e um mil novecentos e vintes e oito reais) para atender a programação a seguir: Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (137): R$ 31.928,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 31.928,00 (Trinta e um mil novecentos e vintes e oito reais), conforme a seguir: Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (150): R$ 850,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIS (Educ. Inf.- Creche) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (164): R$ 650,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIS (Educ. Inf.- Creche) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (166): R$ 1.750,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIS (Educ. Inf.- Pré Escola) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (181): R$ 1.240,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIS (Educ. Inf.- Pré Escola) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (183): R$ 998,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIS (Educ. Inf.- Pré Escola) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de obra Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (185): R$ 11.050,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIS (Educ. Inf.- Pré Escola) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (186): R$ 9.640,00 Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 02.................................... Fundeb Func/Prog: 12.365.2211.2.083.......... Manutenção dos CMEIS (Educ. Inf.- Pré Escola) Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100103.01.01.00 (1103). 5% s/Transf.Constitucionais-Exercício Corrente Total da dotação (187): R$ 5.750,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 26 de Novembro de 2015. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal