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norma nº 2525/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2525 / 2014
Date 2014-12-11
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 35.894,74 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.525/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
especial no valor de R$ 35.894,74 para os fins 
que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 35.894,74 (Trinta e cinco 
mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), para atender a 
programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.082.......... Manutenção do PAB (Piso de Atenção Básica)-
fixo 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 101006.03.02.01 (1325). Estruturação da Rede de Atenção Básica a 
Saúde - Proposta 0942656500/1130-05 
Total da dotação (112): R$ 35.894,74 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior usar-se-á o 
excesso de arrecadação na própria fonte. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 11 de Dezembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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