| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 20.317,00 para os fins que especifica. |
| native_id | 1067 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.529/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito especial no valor de R$ 20.317,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito especial no valor de R$ 20.317,00(Vinte mil e trezentos e dezessete reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manut do Órgão Sec Mun de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (304): R$ 1.517,00 I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Sec Mun de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (320): R$ 15.800,00 Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (321): R$ 3.000,00 TOTAL GERAL R$ 20.317,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 20.317,00(Vinte mil e trezentos e dezessete reais) conforme a seguir: I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.102.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.50.41.00.00.00.00..... Contribuições Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (408): R$ 20.317,00 TOTAL GERAL R$ 20.317,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 12 de dezembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal