| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2530 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 125.714,56 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.530/2014 Abre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 125.714,56 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 125.714,56(Cento e vinte e cinco mil e setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Sec Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (354): R$ 125.714,56 TOTAL GERAL R$ 125.714,56 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 125.714,56(Cento e vinte e cinco mil e setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.102.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.50.41.00.00.00.00..... Contribuições Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (408): R$ 13.283,00 Elem.desp: 3.3.50.92.00.00.00.00..... Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (409): R$ 27.720,00 I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manut. do Órgão Sec. Mun. da Casa Civil Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (299): R$ 100,00 Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (300): R$ 100,00 Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (301): R$ 100,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (306): R$ 1.000,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.100.......... Manutenção das Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.72.14.00.00.00.00..... Diárias- Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (279): R$ 1.000,00 Elem.desp: 3.3.72.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (280): R$ 2.831,00 Elem.desp: 3.3.72.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (282): R$ 1.800,00 Elem.desp: 3.3.72.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (283): R$ 2.160,00 Elem.desp: 3.3.72.47.00.00.00.00..... Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (285): R$ 1.000,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (284): R$ 12.796,00 I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Sec Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.91.97.00.00.00.00..... Aporte para cobertura do défict atuarial Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (400): R$ 16.335,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (340): R$ 18.389,56 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (339): R$ 5.472,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Sec Mun de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (336): R$ 8.835,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão- de- Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (341): R$ 1.389,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão- de- Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (343): R$ 10.404,00 I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Sec Mun de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (322): R$ 1.000,00 TOTAL GERAL R$ 125.714,56 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 12 de dezembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal