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norma nº 2531/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2531 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 340.004,40 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.531/2014 
Abre ao Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 340.004,40 para os 
fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 
340.004,40(Trezentos e quarenta mil e quatro reais e quarenta centavos), para 
atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 10.................................... Secretaria Municipal Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (5): R$ 286.662,60 
I - Órgão: 10.................................... Secretaria Municipal Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde Receitas Vinculadas 
Total da dotação (18): R$ 53.341,80 
TOTAL GERAL R$ 340.004,40 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 
340.004,40(Trezentos e quarenta mil e quatro reais e quarenta centavos) conforme a 
seguir: 
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Sec Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (354): R$ 286.662,60 
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manut. do Órgão Sec. Municipal de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde Receitas Vinculadas 
Total da dotação (111): R$ 10.987,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.243.2221.6.005.......... Manutenção dos Serviços de Saúde da Criança 
e Adolescente 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde Receitas Vinculadas 
Total da dotação (197): R$ 9.972,50 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde Receitas Vinculadas 
Total da dotação (198): R$ 9.649,00 
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde Receitas Vinculadas 
Total da dotação (199): R$ 3.000,00 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde Receitas Vinculadas 
Total da dotação (200): R$ 19.733,30 
TOTAL GERAL R$ 340.004,40 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 12 de dezembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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