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norma nº 2532/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2532 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 696.700,04 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.532/2014 
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 696.700,04 para os 
fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), crédito 
suplementar no valor de R$ 696.700,04 (Seiscentos e noventa e seis mil e 
setecentos reais e quatro centavos), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos Órgãos de Assessoramento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (11): R$ 7.500,00 
II - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 04.123.1199.0.001.......... Amortização da dívida contratada 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.2.90.21.00.00.00.00..... Juros sobre a dívida por contrato 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (21): R$ 55.000,00 
III - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 04.123.1199.0.001.......... Amortização da dívida contratada 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.6.90.71.00.00.00.00..... Principal da Dívida Contratual Resgatada 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (22): R$ 124.000,00 
IV - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoa civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (54): R$ 222.000,00 
IV - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (68): R$ 2.000,00 
V - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.099.......... Manutenção do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde (CISVALI) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.71.70.00.00.00.00..... Rateio pela Participação em Consórcio 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (115): R$ 13.700,00 
I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção Órgão Sec Mun Educação e 
Cultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100104.01.01.00 (1104). 25% s/ demais impostos vinculados à 
educação- Exercício Corrente 
 Total da dotação (138): R$ 8.752,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do Conselho Tutelar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (223): R$ 15.200,00 
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (234): R$ 41.000,00 
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo 
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (255): R$ 42.300,00 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (257): R$ 4.300,00 
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (354): R$ 160.948,04 
TOTAL GERAL R$ 696.700,04 
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 696.700,04 
(Seiscentos e noventa e seis mil e setecentos reais e quatro centavos) conforme a 
seguir: 
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura 
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura 
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão secretaria Municipal de 
Agricultura 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (242): R$ 1.260,00 
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos Órgãos de Assessoramento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (10): R$ 8.000,00 
II - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos Órgãos de Assessoramento 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (12): R$ 1.200,00 
III - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito 
Un. Orçam: 01.................................... Assessoramento 
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção dos Órgãos de Assessoramento 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (16): R$ 444,82 
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (35): R$ 3.901,98 
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças 
Un. Orçam: 01.................................... Finanças 
Func/Prog: 28.846.1199.0.002.......... Recolhimento ao PASEP (Programa de 
Formação do Patrimônio do Servidor Público) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.47.00.00.00.00..... Obrigações Tributárias e Contributivas 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (36): R$ 40.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.003.......... Contrapartida de Convênios e Programas 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (45): R$ 10.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do 
Município 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (46): R$ 17.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do 
Município 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (48): R$ 2.700,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do 
Município 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (52): R$ 6.300,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (55): R$ 18.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (56): R$ 13.000,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.91.00.00.00.00..... Sentenças Judiciais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (61): R$ 12.900,00 
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração 
Un. Orçam: 01.................................... Administração 
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (63): R$ 2.550,59 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4201.1.105.......... Pavimentação de Ruas e Avenidas 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.51.00.00.00.00..... Obras e Instalações 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (65): R$ 14.622,62 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (69): R$ 8.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (76): R$ 13.000,00 
 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (77): R$ 9.000,00 
 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (84): R$ 18.600,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos serviços do Cemitério 
Municipal 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (86): R$ 2.800,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos bens de uso comum e 
patrimônio 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (95): R$ 3.360,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (100): R$ 56.000,00 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (101): R$ 23.000,00 
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (114): R$ 1.250,00 
I - Órgão: 03.................................... Secretaria Municipal da Casa Civil 
Un. Orçam: 01.................................... Casa Civil 
Func/Prog: 04.122.1101.2.010.......... Manutenção do Órgão Sec. Mun. da Casa Civil 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (20): R$ 1.087,84 
I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
 Total da dotação (118): R$ 255.000,00 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
 Total da dotação (120): R$ 100,00 
I - Órgão: 11.................................. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção Órgão Sec Mun Educação e 
Cultura 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Pemanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
 Total da dotação (139): R$ 2.937,19 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Pemanente 
Fonte: 100104.01.01.00 (1104). 25% s/ demais impostos vinculados à 
educação- Exercício Corrente 
 Total da dotação (140): R$ 8.752,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (173): R$ 570,00 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 03.................................... Cultura 
Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções Culturais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (174): R$ 10.000,00 
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito 
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Man Órgão Sec Mun de Segurança e Trânsito 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (187): R$ 1.445,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (196): R$ 2.670,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Sec Mun de Assitência 
Social 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens fixas- pessoal civil 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (201): R$ 62.000,00 
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (202): R$ 11.500,00 
Elem.desp: 3.1.91.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (203): R$ 19.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social 
Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS (Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (213): R$ 20.000,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social 
Func/Prog: 09.244.2221.2.005.......... Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (222): R$ 3.360,00 
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social 
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social 
Func/Prog: 08.243.2221.6.073.......... Manutenção da Casa Lar 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.34.00.00.00.00..... Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratação 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (228): R$ 10.000,00 
I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente 
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Sec Mun de Meio 
Ambiente 
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital 
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres 
Total da dotação (249): R$ 1.388,00 
TOTAL GERAL R$ 696.700,04 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 12 de dezembro de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal

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