| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2533 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.533/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.206.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (237): R$ 26.000,00 II - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.206.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (238): R$ 4.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) conforme a seguir: I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (318): R$ 30.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 12 de Dezembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal