| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2534 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 114.216,55 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.534/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 114.216,55 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de de zembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 114.216,55 (Cento e quatorze mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.029.......... Manutenção do Transporte Escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.33.00.00.00.00..... Passagens e Despesas com Locomoção Fonte: 100107.99.01.00 (1107). Salário Educação- Exercício Corrente Total da dotação (355): R$ 114.216,55 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 114.216,55 (Cento e quatorze mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte: 100107.99.01.00 (1107). Salário Educação- Exercício Corrente Total da dotação (327): R$ 114.216,55 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 12 de Dezembro de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal