| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2541 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.541/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais), para atender programação a seguir: I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (191): R$ 97.000,00 TOTAL GERAL R$ 97.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 97.000,00(Noventa e sete mil reais) conforme a seguir: I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (215): R$ 4.200,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Parcerias p/Manutenção e Desenv do Ensino Superior Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.50.43.00.00.00.00..... Subvenções Sociais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (122): R$ 7.000,00 II - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (27): R$ 15.000,00 III - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (67): R$ 28.715,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (100): R$ 24.859,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos serviços de limpeza urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (76): R$ 11.380,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistencia Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (201): R$ 5.846,00 TOTAL GERAL R$ 97.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014. Clóvis José Gugelmin Distéfano Prefeito Municipal em Exercício