| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 23.065,91 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.543/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 23.065,91 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 23.065,91(Vinte e três mil e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção do Órgão de Assessoramento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (10): R$ 9.515,91 I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (234): R$ 3.500,00 I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (243): R$ 2.550,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (255): R$ 7.500,00 TOTAL GERAL R$ 23.065,91 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 23.065,91 (Vinte e três mil e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (46): R$ 6.976,74 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (54): R$ 5.111,26 Elem.desp: 3.1.90.01.00.00.00.00..... Aposent. Do RPPS, Reserva Remun. E Ref. Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (53): R$ 775,91 II - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (167): R$ 980,00 III - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (181): R$ 780,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social Un. Orçam: 01.................................... Assistencia Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistencia Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (201): R$ 1.642,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do conselho Tutelar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (223): R$ 6.800,00 TOTAL GERAL R$ 23.065,91 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014. Clóvis José Gugelmin Distéfano Prefeito Municipal em Exercício