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norma nº 2543/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2543 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 23.065,91 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.543/2014
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 23.065,91 para os 
fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013),
crédito suplementar no valor de R$ 23.065,91(Vinte e três mil e sessenta e cinco 
reais e noventa e um centavos), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 02.................................... Assessoramento
Func/Prog: 04.122.1101.2.009.......... Manutenção do Órgão de Assessoramento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (10): R$ 9.515,91
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (234): R$ 3.500,00
I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (243): R$ 2.550,00
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (255): R$ 7.500,00
TOTAL GERAL R$ 23.065,91
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 23.065,91
(Vinte e três mil e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) conforme a 
seguir:
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do 
Município
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (46): R$ 6.976,74
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 12.364.2211.2.030.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (54): R$ 5.111,26
Elem.desp: 3.1.90.01.00.00.00.00..... Aposent. Do RPPS, Reserva Remun. E Ref.
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (53): R$ 775,91
II - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (167): R$ 980,00
III - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (181): R$ 780,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistencia Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistencia Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (201): R$ 1.642,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Func/Prog: 08.243.2221.6.056.......... Manutenção do conselho Tutelar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (223): R$ 6.800,00
TOTAL GERAL R$ 23.065,91
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014.
Clóvis José Gugelmin Distéfano
Prefeito Municipal em Exercício

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