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norma nº 2544/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2544 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.740,00 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.544/2014
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 2.740,00 para os 
fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em
favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.740,00
(Dois mil setecentos e quarenta reais), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (119): R$ 2.740,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação total de dotação orçamentária no valor de R$ 2.740,00 (Dois 
mil setecentos e quarenta reais) conforme a seguir:
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.071.......... Manutenção e Monitoramento dos Programas 
de Saúde do Idoso
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (24): R$ 2.740,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 23 de Dezembro de 2014.
Clóvis José Gugelmin Distéfano
Prefeito Municipal em Exercício

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