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norma nº 2545/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2545 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 290.938,48 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.545/2014
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 290.938,48 para os 
fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito
suplementar no valor de R$ 290.938,48 (Duzentos e noventa mil e novecentos e 
trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (354): R$ 290.938,48
TOTAL GERAL R$ 290.938,48
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 290.938,48 
(Duzentos e noventa mil e novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito 
centavos) conforme a seguir:
I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito
Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito
Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (9): R$ 10.043,92
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (5): R$ 600,00
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (6): R$ 470,00
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (344): R$ 18.389,56
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (7): R$ 400,00
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.0.001.......... Amortização da Dívida Contratada
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.2.90.21.00.00.00.00..... Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (21): R$ 5.330,00
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.6.90.71.00.00.00.00..... Principal da Dívida Contratual Resgatada
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (22): R$ 2.540,00
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.0.003.......... Pagamento de Pensão-Sentença Judicial
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.91.00.00.00.00..... Sentenças Judiciais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (23): R$ 10.000,00
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Finanças
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (30): R$ 3.194,00
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (32): R$ 860,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (33): R$ 11.900,00
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 28.846.1199.0.002.......... Recolhimento ao PASEP
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.47.00.00.00.00..... Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (36): R$ 10.000,00
I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento
Un. Orçam: 01.................................... Planejamento
Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Planejamento
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (40): R$ 600,00
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do 
Município
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (50): R$ 600,00
I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração
Un. Orçam: 01.................................... Administração
Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Administração
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (60): R$ 4.300,00
Elem.desp: 3.3.90.93.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (62): R$ 500,00
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Obras
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (71): R$ 500,00
Elem.desp: 3.3.90.93.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (74): R$ 600,00
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (80): R$ 2.000,00
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (82): R$ 3.450,00
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos Serviços do Cemitério 
Municipal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (87): R$ 500,00
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (342): R$ 500,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (89): R$ 500,00
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e Pavimentação de Ruas e 
Avenidas
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (91): R$ 2.290,00
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos Bens de uso comum e 
patrimônio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (93): R$ 685,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (94): R$ 3.190,00
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (102): R$ 2.100,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (107): R$ 18.339,00
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (345): R$ 22.400,00
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (119): R$ 3.600,00
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (169): R$ 600,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (172): R$ 600,00
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções Culturais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (175): R$ 500,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (176): R$ 2.770,00
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutneção do Fundo Municipal da Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (178): R$ 980,00
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutneção do Órgão Secretaria Municipal de 
Segurança e Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (185): R$ 1.000,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (186): R$ 1.980,00
I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito
Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do Serviço de Trânsito
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (189): R$ 1.090,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (195): R$ 1.520,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (204): R$ 4.710,00
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material,Bem ou serviço para distribuição 
gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (205): R$ 2.160,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS(Centro de Referência de 
Assistência Social)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição 
Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (207): R$ 1.090,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS(Centro de Referência 
de Assistência Social)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (213): R$ 17.650,00
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição 
Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (351): R$ 5.315,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social
Func/Prog: 09.244.2221.2.005.......... Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (220): R$ 400,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social
Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adoelscente
Func/Prog: 08.243.2221.6.073.......... Manutenção da Casa Lar
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (229): R$ 3.590,00
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (230): R$ 2.000,00
Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (231): R$ 3.377,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (232): R$ 9.865,00
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (318): R$ 2.715,00
I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura
Un. Orçam: 01.................................... Agricultura
Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Agricultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (237): R$ 33.550,00
Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (238): R$ 4.000,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (240): R$ 13.450,00
I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente
Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (246): R$ 1.800,00
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (247): R$ 800,00
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (248): R$ 3.440,00
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (320): R$ 6.500,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (349): R$ 1.075,00
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.695.5211.2.095.......... Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (252): R$ 2.100,00
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (254): R$ 1.530,00
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (262): R$ 2.200,00
I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo
Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Esporte e Turismo
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (269): R$ 9.700,00
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 01.................................... Educação
Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (132): R$ 6.500,00
TOTAL GERAL R$ 290.938,48
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014.
Clóvis José Gugelmin Distéfano
Prefeito Municipal em Exercício
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei nº 197/2014, encaminhado para 
apreciação dos Senhores Vereadores, está em conformidade com o art. 43 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Este Projeto torna-se necessário para pagamento 
da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde.
São Mateus do Sul, 17 de dezembro de 2014.
Clovis Genésio Ledur
Prefeito Municipal

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