| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2545 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 290.938,48 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.545/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 290.938,48 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 290.938,48 (Duzentos e noventa mil e novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (354): R$ 290.938,48 TOTAL GERAL R$ 290.938,48 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 290.938,48 (Duzentos e noventa mil e novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 02.................................... Gabinete do Prefeito Un. Orçam: 01.................................... Gabinete do Prefeito Func/Prog: 04.122.1101.2.002.......... Manutenção do Gabinete do Prefeito Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e material permanente Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (9): R$ 10.043,92 Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (5): R$ 600,00 Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (6): R$ 470,00 Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão de Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (344): R$ 18.389,56 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (7): R$ 400,00 I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.0.001.......... Amortização da Dívida Contratada Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.2.90.21.00.00.00.00..... Juros sobre a Dívida por Contrato Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (21): R$ 5.330,00 Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital Elem.desp: 4.6.90.71.00.00.00.00..... Principal da Dívida Contratual Resgatada Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (22): R$ 2.540,00 I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.0.003.......... Pagamento de Pensão-Sentença Judicial Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.91.00.00.00.00..... Sentenças Judiciais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (23): R$ 10.000,00 I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 04.123.1199.2.018.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Finanças Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (30): R$ 3.194,00 Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (32): R$ 860,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (33): R$ 11.900,00 I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 28.846.1199.0.002.......... Recolhimento ao PASEP Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.47.00.00.00.00..... Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (36): R$ 10.000,00 I - Órgão: 05.................................... Secretaria Municipal de Planejamento Un. Orçam: 01.................................... Planejamento Func/Prog: 04.121.3301.2.065.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Planejamento Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (40): R$ 600,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.006.......... Manutenção do Órgão Procuradoria do Município Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (50): R$ 600,00 I - Órgão: 07.................................... Secretaria Municipal de Administração Un. Orçam: 01.................................... Administração Func/Prog: 04.122.1111.2.012.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Administração Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (60): R$ 4.300,00 Elem.desp: 3.3.90.93.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (62): R$ 500,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (71): R$ 500,00 Elem.desp: 3.3.90.93.00.00.00.00..... Indenizações e Restituições Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (74): R$ 600,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.042.......... Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (80): R$ 2.000,00 Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (82): R$ 3.450,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.046.......... Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (87): R$ 500,00 Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (342): R$ 500,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (89): R$ 500,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.098.......... Manutenção e Pavimentação de Ruas e Avenidas Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (91): R$ 2.290,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.452.4211.2.045.......... Manutenção dos Bens de uso comum e patrimônio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (93): R$ 685,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (94): R$ 3.190,00 I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (102): R$ 2.100,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (107): R$ 18.339,00 I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (345): R$ 22.400,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.306.2211.2.028.......... Manutenção da Merenda Escolar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (119): R$ 3.600,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.094.......... Manutenção da Biblioteca Pública Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (169): R$ 600,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (172): R$ 600,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções Culturais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (175): R$ 500,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (176): R$ 2.770,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.097.......... Manutneção do Fundo Municipal da Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (178): R$ 980,00 I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 06.183.2231.2.090.......... Manutneção do Órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (185): R$ 1.000,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (186): R$ 1.980,00 I - Órgão: 12.................................... Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Un. Orçam: 01.................................... Segurança e Trânsito Func/Prog: 15.452.2231.2.091.......... Manutenção do Serviço de Trânsito Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (189): R$ 1.090,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.243.2221.6.004.......... Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (195): R$ 1.520,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 01.................................... Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (204): R$ 4.710,00 Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material,Bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (205): R$ 2.160,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (207): R$ 1.090,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS(Centro de Referência de Assistência Social) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (213): R$ 17.650,00 Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (351): R$ 5.315,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistência Social Func/Prog: 09.244.2221.2.005.......... Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (220): R$ 400,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistência Social Un. Orçam: 03.................................... Fundo Municipal da Criança e do Adoelscente Func/Prog: 08.243.2221.6.073.......... Manutenção da Casa Lar Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (229): R$ 3.590,00 Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (230): R$ 2.000,00 Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão-de-Obra Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (231): R$ 3.377,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (232): R$ 9.865,00 I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.4201.2.101.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (318): R$ 2.715,00 I - Órgão: 14.................................... Secretaria Municipal de Agricultura Un. Orçam: 01.................................... Agricultura Func/Prog: 20.606.5201.2.048.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Agricultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (237): R$ 33.550,00 Elem.desp: 3.3.90.36.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (238): R$ 4.000,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (240): R$ 13.450,00 I - Órgão: 15.................................... Secretaria Municipal de Meio Ambiente Un. Orçam: 01.................................... Meio Ambiente Func/Prog: 18.542.4201.2.058.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (246): R$ 1.800,00 Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (247): R$ 800,00 Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (248): R$ 3.440,00 I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (320): R$ 6.500,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (349): R$ 1.075,00 I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.695.5211.2.095.......... Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (252): R$ 2.100,00 Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (254): R$ 1.530,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.034.......... Promoção de Eventos Esportivos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (262): R$ 2.200,00 I - Órgão: 17.................................... Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Un. Orçam: 01.................................... Esporte e Turismo Func/Prog: 27.812.2241.2.055.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (269): R$ 9.700,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.361.2211.2.023.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.13.00.00.00.00..... Obrigações Patronais Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (132): R$ 6.500,00 TOTAL GERAL R$ 290.938,48 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014. Clóvis José Gugelmin Distéfano Prefeito Municipal em Exercício JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O Projeto de Lei nº 197/2014, encaminhado para apreciação dos Senhores Vereadores, está em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Este Projeto torna-se necessário para pagamento da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde. São Mateus do Sul, 17 de dezembro de 2014. Clovis Genésio Ledur Prefeito Municipal