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norma nº 2546/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2546 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 296.238,48 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.546/2014
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 296.238,48 para os 
fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município 
para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do 
Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$296.238,48 
(Duzentos e noventa e seis mil e duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oito 
centavos), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 10.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (5): R$ 296.238,48
TOTAL GERAL R$ 296.238,48
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 296.238,48 
(Duzentos e noventa e seis mil e duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oito 
centavos) conforme a seguir:
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (354): R$ 290.938,48
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.084.......... Manutenção do PSE(Programa Saúde na 
Escola)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (3): R$ 4.300,00
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.1.111.......... Aquisição de Ambulância-Convênio 
SEDU/PAM2013
Cat.Econ.: 4.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas de Capital
Elem.desp: 4.4.90.52.00.00.00.00..... Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (87): R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 296.238,48
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014.
Clóvis José Gugelmin Distéfano
Prefeito Municipal em Exercício

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