| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 125.276,05 para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.547/2014 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 125.276,05 para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no valor de R$ 125.276,05(Cento e vinte e cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (354): R$ 125.276,05 TOTAL GERAL R$ 125.276,05 Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 125.276,05(Cento e vinte e cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos) conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção de Estradas Vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (107): R$ 9.800,00 I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.099.......... Manutenção do Consorcio Intermunicipal de Saúde(CISVALI) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.71.70.00.00.00.00..... Rateio pela participação em consorcio Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (115): R$ 4.900,00 I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 03.................................... Cultura Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções Culturais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (176): R$ 13.636,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social Un. Orçam: 01.................................... Assistencia Social Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de Assistencia Social Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (205): R$ 50.000,00 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistencia Social Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (209): R$ 2.594,05 I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistencia Social Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (351): R$ 2.346,00 I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças Un. Orçam: 01.................................... Finanças Func/Prog: 28.846.1199.0.002.......... Recolhimento ao PASEP Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.47.00.00.00.00..... Obrigações Tributárias e Contributivas Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres Total da dotação (36): R$ 42.000,00 TOTAL GERAL R$ 125.276,05 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014. Clóvis José Gugelmin Distéfano Prefeito Municipal em Exercício