br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2547/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2547 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 125.276,05 para os fins que especifica.
native_id1085

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 2.547/2014
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 125.276,05 para os 
fins que especifica.
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o 
exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito suplementar no 
valor de R$ 125.276,05(Cento e vinte e cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e 
cinco centavos), para atender a programação a seguir:
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (354): R$ 125.276,05
TOTAL GERAL R$ 125.276,05
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem 
de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 125.276,05(Cento e vinte e 
cinco mil e duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos) conforme a seguir:
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras
Un. Orçam: 01.................................... Obras
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção de Estradas Vicinais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (107): R$ 9.800,00
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.099.......... Manutenção do Consorcio Intermunicipal de 
Saúde(CISVALI)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.71.70.00.00.00.00..... Rateio pela participação em consorcio
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (115): R$ 4.900,00
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Un. Orçam: 03.................................... Cultura
Func/Prog: 13.392.2211.2.096.......... Promoções Culturais
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (176): R$ 13.636,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social
Un. Orçam: 01.................................... Assistencia Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.060.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Assistencia Social
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (205): R$ 50.000,00
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistencia Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.061.......... Manutenção do CRAS
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (209): R$ 2.594,05
I - Órgão: 13.................................... Secretaria Municipal de Assistencia Social
Un. Orçam: 02.................................... Fundo Municipal de Assistencia Social
Func/Prog: 08.244.2221.2.072.......... Manutenção do CREAS
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.32.00.00.00.00..... Material, Bem ou Serviço para Distribuição 
Gratuita
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (351): R$ 2.346,00
I - Órgão: 04.................................... Secretaria Municipal de Finanças
Un. Orçam: 01.................................... Finanças
Func/Prog: 28.846.1199.0.002.......... Recolhimento ao PASEP
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.47.00.00.00.00..... Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (36): R$ 42.000,00
TOTAL GERAL R$ 125.276,05
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014.
Clóvis José Gugelmin Distéfano
Prefeito Municipal em Exercício

open original →