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norma nº 2548/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2548 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaAbre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 162.901,05 para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.548/2014
Abre no Orçamento do Município, crédito 
suplementar no valor de R$ 162.901,05 para os 
fins que especifica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em 
favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 162.901,05
(Cento e sessenta e dois mil e novecentos e um reais e cinco centavos), para 
atender a programação a seguir:
I - Órgão: 10.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (5): R$ 162.901,05
TOTAL GERAL R$ 162.901,05
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$
162.901,05(Cento e sessenta e dois mil e novecentos e um reais e cinco centavos) 
conforme a seguir:
I - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Saúde
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão Secretaria Municipal de 
Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (354): R$ 125.276,05
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.064.......... Manutenção e Monitoramento dos Programas 
de Saúde do Idoso
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (24): R$ 4.200,00
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.076.......... Manutenção das Equipes de Agentes 
Comunitários de Saúde
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (40): R$ 4.200,00
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica
Func/Prog: 10.301.2201.2.077.......... Manutenção das Equipes de Saúde Bucal
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (45): R$ 4.225,00
I - Órgão: 10.................................... Fundo Municipal de Saúde
Un. Orçam: 04.................................... Alta e Média Complexidade
Func/Prog: 10.302.2201.2.079.......... Manutenção dos Serviços de Saúde de Alta e 
Média Complexidade(MAC)
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.34.00.00.00.00..... Outras Despesas de Pessoal Decor. Contrat.
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos Livres
Total da dotação (73): R$ 25.000,00
TOTAL GERAL R$ 162.901,05
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 23 de dezembro de 2014.
Clóvis José Gugelmin Distéfano
Prefeito Municipal em Exercício

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