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norma nº 2372/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2372 / 2014
Date 2014-05-16
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências.
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LEI Nº 2.372/2014
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e da outras 
providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, 
fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do 
Município no Exercício de 2.014(Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), no valor de R$ 
21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), conforme seguinte discriminação:
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Orgão da Secretaria Mun de Ind e 
Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out Serv de Terc – Pessoa Jurídica
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação (349): R$ 21.600,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação 
parcial de dotação orçamentária, conforme a seguir:
I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio
Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Orgão da Secretaria Mun de Ind e 
Comércio
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Venc e Vant fixas – Pessoal Civil
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres
Total da dotação(320): R$ 21.600,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014.
Clovis Genesio Ledur
Prefeito Municipal

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