| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2372 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências. |
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LEI Nº 2.372/2014 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.014(Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), no valor de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais), conforme seguinte discriminação: I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Orgão da Secretaria Mun de Ind e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Out Serv de Terc – Pessoa Jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (349): R$ 21.600,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme a seguir: I - Órgão: 16.................................... Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Un. Orçam: 01.................................... Indústria e Comércio Func/Prog: 23.691.5211.2.086.......... Manutenção do Orgão da Secretaria Mun de Ind e Comércio Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Venc e Vant fixas – Pessoal Civil Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação(320): R$ 21.600,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, São Mateus do Sul, 16 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal