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norma nº 2374/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2374 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 80.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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LEI Nº 2.374/2014 
Abre ao Orçamento Fiscal do 
Município crédito suplementar no 
valor total de R$ 80.000,00, para 
reforço de dotação constante da Lei 
Orçamentária vigente. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013) 
crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para atender 
a programação a seguir: 
I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Un. Orçam: 01.................................... Educação 
Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação Infantil￾Creche) 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 301006.01.01.01 (3148). Repasse FNDE Apoio a Creches CC 28632-X 
Total da dotação (331): R$ 80.000,00 
 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º 
decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). 
 
Fonte: 301006.01.01.01 (3148). Repasse FNDE Apoio a Creches CC 28632-X 
Total: R$ 80.000,00 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 20 de Maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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