| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 80.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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LEI Nº 2.374/2014 Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 80.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013) crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 11.................................... Secretaria Municipal de Educação e Cultura Un. Orçam: 01.................................... Educação Func/Prog: 12.365.2211.2.015.......... Manutenção dos CMEIs (Educação InfantilCreche) Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 301006.01.01.01 (3148). Repasse FNDE Apoio a Creches CC 28632-X Total da dotação (331): R$ 80.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Fonte: 301006.01.01.01 (3148). Repasse FNDE Apoio a Creches CC 28632-X Total: R$ 80.000,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 20 de Maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal