| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 130.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
| native_id | 1091 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 2.375/2014 Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 130.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013) crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00(Cento e trinta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal de Obras Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte: 300504.99.99.00 (3504). Outros Royalties e compensações financeiras não previdenciárias Total da dotação (353): R$ 100.000,00 II - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (354): R$ 30.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º Item II decorrem de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme a seguir: Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção de estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (107): R$ 30.000,00 Art. 3º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o Item I, do art. 1º, decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Item I Fonte: 300504.99.99.00 (33504). ROYALTIES Total : R$ 100.000,00 Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 20 de Maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal