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norma nº 2375/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2375 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaAbre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 130.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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LEI Nº 2.375/2014 
Abre ao Orçamento Fiscal do 
Município crédito suplementar no 
valor total de R$ 130.000,00, para 
reforço de dotação constante da Lei 
Orçamentária vigente. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013) 
crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00(Cento e trinta mil reais), para 
atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 15.451.4211.2.037.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal 
de Obras 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte: 300504.99.99.00 (3504). Outros Royalties e compensações financeiras 
não previdenciárias 
Total da dotação (353): R$ 100.000,00 
 
II - Órgão: 09.................................... Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal 
de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.30.00.00.00.00..... Material de Consumo 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres 
Total da dotação (354): R$ 30.000,00 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º 
Item II decorrem de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias no 
valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme a seguir: 
 Órgão: 08.................................... Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção de estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres 
Total da dotação (107): R$ 30.000,00 
 
Art. 3º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o Item I, do 
art. 1º, decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Item I 
 Fonte: 300504.99.99.00 (33504). ROYALTIES 
Total : R$ 100.000,00 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 20 de Maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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