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norma nº 2376/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2376 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaAbre ao Orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.376/2014 
Abre ao Orçamento do Município em 
favor da Secretaria Municipal de 
Saúde, crédito especial no valor total 
de R$ 30.000,00, para os fins que 
especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do 
Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), 
em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 
30.000,00 (Trinta mil reais), para atender a programação a seguir: 
I - Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Saúde 
Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal 
de Saúde 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres 
Total da dotação (345): R$ 30.000,00 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 
30.000,00 (Trinta mil reais), conforme a seguir: 
I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras 
Un. Orçam: 01.................................... Obras 
Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica 
Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres 
Total da dotação (107): R$ 30.000,00 
 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 20 de maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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