| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2376 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.376/2014 Abre ao Orçamento do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 30.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Município para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, d e 16 de dezembro de 2013), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 09.................................. Secretaria Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Saúde Func/Prog: 10.301.2201.2.035.......... Manutenção do Órgão da Secretaria Municipal de Saúde Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (345): R$ 30.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme a seguir: I - Órgão: 08.................................. Secretaria Municipal de Obras Un. Orçam: 01.................................... Obras Func/Prog: 20.606.4201.2.044.......... Manutenção das estradas vicinais Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.39.00.00.00.00..... Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica Fonte: 100000.01.07.00 (1000). Recursos livres Total da dotação (107): R$ 30.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 20 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal