| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2380 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, crédito especial no valor total de R$ 16.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.380/2014 Abre ao Orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, crédito especial no valor total de R$ 16.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros para o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), em favor do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), para atender a programação a seguir: I - Órgão: 40.................................. Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Un. Orçam: 01.................................... Funrebom Func/Prog: 06.182.2231.2.063.......... Manutenção do Funrebom Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.37.00.00.00.00..... Locação de Mão - de – Obra Fonte: 300515.99.99.00 (3515). FUNREBOM Total da dotação (6): R$ 16.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Fonte: 300515.99.99.00 (3515). FUNREBOM Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 20 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal