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norma nº 2382/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2382 / 2014
Date 2014-05-20
EmentaDispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 2.382/2014 
Dispõe sobre a colocação de placa com 
a biografia resumida de homenageado 
com nome em próprio municipal e dá 
outras providências. 
 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Todos os edifícios públicos municipais denominados em homenagem a 
personalidades deverão exibir em local de ampla visibilidade, 
preferencialmente em sua entrada principal, placa com a biografia resumida do 
homenageado. 
Art. 2º A placa deve possuir caráter informativo e educativo e ressaltar a 
contribuição do homenageado à comunidade são-mateuense. 
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço Municipal, 20 de maio de 2014. 
Clovis Genesio Ledur 
Prefeito Municipal 

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