| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2382 / 2014 |
| Date | 2014-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências. |
| native_id | 1098 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.382/2014 Dispõe sobre a colocação de placa com a biografia resumida de homenageado com nome em próprio municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º Todos os edifícios públicos municipais denominados em homenagem a personalidades deverão exibir em local de ampla visibilidade, preferencialmente em sua entrada principal, placa com a biografia resumida do homenageado. Art. 2º A placa deve possuir caráter informativo e educativo e ressaltar a contribuição do homenageado à comunidade são-mateuense. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, 20 de maio de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal