| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-01-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DESAOMATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETB Decreto Legislativo N° 00312017 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal. 0 Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 7° do Decreto Legislativo n° 005/2013, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado o servidor: Amauri Veiga — Cargo: Contador — para exercer a função de Pregoeiro Oficial nas licitações modalidade Pregão na Câmara Municipal. Art. 2° - Ficam designados também os servidores: WellingtonAlves Farias — Cargo: Advogado; Maria lodete da Fonseca Ferreira — Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, para comporem a equipe de apoio para atuação na modalidade de licitação mencionada no artigo jo. Art. 3° - Aplicam-se a este Decreto o disposto na Lei n° 1.920/2009. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Legislativo n° 009/2015 de 01 de novembro de 2015. Camara Municipal, em 19 dejaneirode 2017. Ver. Nereu Edmundo Dal Lago Presidente da Câmara