| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2387 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 120.000,00, para os fins que especifica. |
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LEI Nº 2.387/2014 Abre no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 120.000,00, para os fins que especifica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Fundo Municipal de Saúdepara o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro de 2013), crédito especial no valor de R$ 120.000,00(Cento e Vinte mil reais), para atender a programação a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.103.......... Programa Mais Médicos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.3.90.48.00.00.00.00..... Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde – Receitas Vinculadas 15% Total da dotação: R$ 120.000,00 Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de anulação parcialde dotação orçamentária no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), conforme a seguir: Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica Func/Prog: 10.301.2201.2.103.......... Programa Mais Médicos Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vant fixas – Pessoal Civil Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde – Receitas Vinculadas 15% Total da dotação: R$ 120.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. Clovis GenesioLedur Prefeito Municipal