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norma nº 2387/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2387 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaAbre no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor total de R$ 120.000,00, para os fins que especifica.
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LEI Nº 2.387/2014 
Abre no Orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde, crédito especial 
no valor total de R$ 120.000,00, para 
os fins que especifica. 
A Câmara Municipal de São Mateus do 
Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Fundo 
Municipal de Saúdepara o exercício de 2014 (Lei n° 2.329, de 16 de dezembro 
de 2013), crédito especial no valor de R$ 120.000,00(Cento e Vinte mil reais), 
para atender a programação a seguir: 
Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.103.......... Programa Mais Médicos 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.3.90.48.00.00.00.00..... Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde – Receitas Vinculadas 15% 
Total da dotação: R$ 120.000,00 
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, 
decorrem de anulação parcialde dotação orçamentária no valor de R$ 
120.000,00 (Cento e vinte mil reais), conforme a seguir: 
 Órgão: 10.................................. Fundo Municipal de Saúde 
Un. Orçam: 01.................................... Atenção Básica 
Func/Prog: 10.301.2201.2.103.......... Programa Mais Médicos 
Cat.Econ.: 3.0.00.00.00.00.00.00..... Despesas Correntes 
Elem.desp: 3.1.90.11.00.00.00.00..... Vencimentos e Vant fixas – Pessoal Civil 
Fonte: 100303.99.02.00 (1303). Saúde – Receitas Vinculadas 15% 
Total da dotação: R$ 120.000,00 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Mateus do Sul, 23 de maio de 2014. 
Clovis GenesioLedur 
Prefeito Municipal 

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